DESPACHO DECISÓRIO Nº 247-E/2024/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 247-E/2024/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
23-1166 A MENINA QUE VOA
Processo: 01416.009569/2023-16
Proponente: MARIA FARINHA FILMES E PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.396.390/0001-40
Valor total aprovado: R$ 16.842.105,26
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 29438-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 29440-3
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0472 PÉ DE MOLEQUE
Processo: 01416.006754/2022-78
Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA EIRELI
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total aprovado: de R$ 13.452.465,50 para R$ 13.352.465,50
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41579-0
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41583-9
Prazo de captação: até 31/12/2026
24-0434 CUSTODIA
Processo: 01416.002944/2024-88
Proponente: CAMARGOS PRODUÇÕES CULTURAIS S/S LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.801.334/0001-52
Valor total aprovado: R$ 3.160.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$
2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1812-0 conta corrente: 64251-7
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 893/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA CONTINENTAL, situado no Município de Cláudia, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900396/2024-15. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº894/SAGA-PublicaroPlanoBásicodeZonadeProteçãodeHeliponto(PBZPH)paraoHeliponto
PRIVADO JK BUSINESS CENTER, situado no Município de Palmas, no Estado do Tocantins - TO.
Processo nº 67612.900663/2023-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 895/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
AeródromoSEMENTESPETROVINA,situadonoMunicípiodePedraPreta,noEstadodeMatoGrosso
- MT. Processo nº 67615.900397/2024-60. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 896/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA ORION, situado no Município de Bela Vista, no Estado de Mato Grosso
do Sul - MS, situado no Município de Pedra Preta, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo
nº 67613.900807/2024-92. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 898/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SAN JOSÉ I, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900840/2024-12. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 899/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
AeródromoFAZENDARETIRODAMATÃO,situadonoMunicípiodePorangatu,noEstadodeGoiás-
GO. Processo nº 67612.900769/2023-05. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av