DESPACHO Nº 3.806, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.806, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo art. 1º, incisos III e IV, da Portaria
nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.006080/2022-16, decide:
(i) aprovar a revisão 2024.12 dos Submódulos 2.4 (Critérios), 2.12 (Requisitos), 6.5
(Procedimental) e 6.5 (Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede, com vistas a
operacionalizar o disposto nos arts. 20-A, 20-B, 20-C, 20-D e 20-F do Título II-A da Resolução
Normativa ANEEL nº 1.030, de 26 de julho de 2022, incluído pela Resolução Normativa ANEEL
nº 1.073, de 12 de setembro de 2023; e, (ii) em atendimento ao §1º do art. 20-C da Resolução
Normativa ANEEL nº 1.030, de 2022, determinar que as informações de temperatura
descritas no Submódulo 2.12 dos Procedimentos de Rede, parágrafo 8.2.2., alíneas (d) e (e),
sejam utilizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS na elaboração ou na
revisão anual das funções de produtividade que passem a vigorar a partir de 2026.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 206/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa
publicação(921)
871.295/2024-MUNICIPIODEJIQUIRICA-RegistrodeExtraçãoN°332/2024de17/12/2024
871.286/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-
Registro de Extração N°333/2024 de 17/12/2024
Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação(920)
871.366/2024-MUNICIPIODEALCOBACA-RegistrodeExtraçãoN°334/2024de17/12/2024
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 216/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1215/2024 - Processo nº: 871.222/2024 - Titular: LEVI
CONSTRUCOES LTDA - Vencimento: 10/06/2039 - Substância(s): AREIA - Município(s): OLINDINA/BA
RegistrodeLicençan°:1216/2024-Processonº:870.620/2024-Titular:AGROTHATHI
LTDA - Vencimento: 01/11/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): CORRENTINA/BA
Registro de Licença n°: 1218/2024 - Processo nº: 871.246/2024 - Titular:
JAKSON ASSIS CEDRAZ DOS REIS - Vencimento: 26/08/2026 - Substância(s): AREIA -
Município(s): CORAÇÃO DE MARIA/BA
RegistrodeLicençan°:1219/2024-Processonº:871.206/2024-Titular:MINERACAO
DOIS MIL EIRELI - Vencimento: 09/02/2027 - Substância(s): AREIA - Município(s): BARREIRAS/BA
Registro de Licença n°: 1220/2024 - Processo nº: 871.402/2024 - Titular: CERAMICA
ITANHEM LTDA - Vencimento: 16/05/2025 - Substância(s): ARGILA - Município(s): ITANHÉM/BA
RegistrodeLicençan°:1222/2024-Processonº:871.081/2024-Titular:F.MCOSTARIBEIRO
FLORESECIALTDA-Vencimento:12/03/2025-Substância(s):AREIA-Município(s):CARAVELAS/BA
Registro de Licença n°: 1224/2024 - Processo nº: 870.802/2024 - Titular: CPL
EMPREENDIMENTOS LTDA - Vencimento: 22/04/2034 - Substância(s): AREIA, CASCALHO -
Município(s): CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA
RegistrodeLicençan°:1225/2024-Processonº:870.358/2024-Titular:CO3BEGEBAHIA
LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): MÁRMORE - Município(s): SÃO GABRIEL/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 224/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 633/2024, de 18 DE DEZEMBRO DE 2024 -
Processo nº: 870.077/2014 - Titular: SOLARES MINERACAO LTDA - Substância(s): MÁRMORE
- Município(s): ITAPEBI/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 632/2024, de 18 DE DEZEMBRO DE 2024 -
Processo nº: 870.680/2010 - Titular: BASITA MINERACAO LTDA - Substância(s): QUARTZITO
- Município(s): JUAZEIRO/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 642/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.158/2023-CLEBER DOS SANTOS ALVES -Alvará N°9811/2023
831.346/2024-BLACKROCK LTDA -Alvará N°6578/2024
832.554/2023-CLEBER DOS SANTOS ALVES -Alvará N°9838/2023
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 643/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
10081/2024-831.993/2024-ALL MINERACAO LTDA-
10080/2024-832.063/2022-MINERACAO JUSTO AVELAR LTDA-
10082/2024-832.020/2024-RAFAEL LEONARDO REZENDE LTDA-
10079/2024-830.742/2015-AREDU CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10085/2024-831.995/2024-ALEF OLIVEIRA DA SILVA-
10086/2024-832.013/2024-AMARILDO MARTINS DA SILVA JUNIOR-
10087/2024-832.017/2024-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-
10088/2024-832.022/2024-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-
10089/2024-832.068/2024-MINERADORA HARD STONE LTDA-
10090/2024-832.069/2024-MINERADORA HARD STONE LTDA-
10091/2024-832.254/2024-JULIO CESAR DE OLIVEIRA ARAUJO-
10083/2024-831.958/2023-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-
10084/2024-831.959/2023-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto
DESPACHO
Relação nº 644/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 630/2024, de 18 DE DEZEMBRO DE 2024 -
Processo nº: 830.838/2005 - Titular: AREAL MARRECO LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): LAVRAS/MG, RIBEIRÃO VERMELHO/MG
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto
DESPACHO
Relação nº 645/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.635/2011-RAVENAGRAN LTDA ME
833.010/2011-LEOCÁDIO DE ASSIS SERAFIM MATIAS
832.962/2011-RAVENAGRAN LTDA ME
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
830.891/2020-MINERADORA BATISTA JBC LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.450/2018-MÁRCIO SILVEIRA ALVES CPF 073.374.916 03 ME-OF.
N°50282/2024/UAPM-MG/ANM
832.155/2007-EWAGNERDIASDEANDRADESANTOS-OF.N°50179/2024/DIFIP-MG/ANM
831.823/2020-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA-OF. N°46484/2024/UAGV-MG/ANM
831.671/2020-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA-OF. N°46444/2024/UAGV-MG/ANM
830.532/2021-MINERACAO GOIABEIRA LTDA-OF. N°46029/2024/UAGV-MG/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
831.211/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E