DECRETO Nº 12.318, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MPA PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.11 .2,47 .2 .4,94
. .CCE 1.07 .1,39 .4 .5,56
. .CCE 2.10 .2,12 .1 .2,12
. .CCE 2.06 .1,17 .1 .1,17
. .SUBTOTAL 1 .8 .13,79
. .FCE 1.11 .1,48 .2 .2,96
. .FCE 1.07 .0,83 .2 .1,66
. .SUBTOTAL 2 .4 .4,62
. .TOTAL .12 .18,41
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MPA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,04 .1 .5,04
. .CCE 1.13 .3,84 .1 .3,84
. .CCE 1.10 .2,12 .5 .10,60
. .CCE 2.07 .1,39 .2 .2,78
. .SUBTOTAL 1 .9 .22,26
. .FCE 1.13 .2,30 .3 .6,90
. .FCE 1.12 .1,86 .1 .1,86
. .FCE 1.10 .1,27 .4 .5,08
. .SUBTOTAL 2 .8 .13,84
. .TOTAL .17 .36,10
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-15 .5,04 .- .- .1 .5,04 .1 .5,04
. .CCE-13 .3,84 .- .- .1 .3,84 .1 .3,84
. .CCE-11 .2,47 .2 .4,94 .- .- .-2 .-4,94
. .CCE-7 .1,39 .2 .2,78 .- .- .-2 .-2,78
. .CCE-6 .1,17 .1 .1,17 .- .- .-1 .-1,17
. .FCE-13 .2,30 .- .- .1 .2,30 .1 .2,30
. .FCE-12 .1,86 .- .- .1 .1,86 .1 .1,86
. .FCE-11 .1,48 .2 .2,96 .- .- .-2 .-2,96
. .FCE-10 .1,27 .- .- .1 .1,27 .1 .1,27
. .FCE-7 .0,83 .3 .2,49 .- .- .-3 .-2,49
. .TOTAL .10 .14,34 .5 .14,31 .-5 .-0,03
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.16
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . . . .
. .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.09
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL .1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.14
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . . .
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO .1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .OUVIDORIA .1 .Ouvidor .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. .CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.12
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. .SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. .Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .CCE 1.14
. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.14
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.09
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE GESTÃO E
ADMINISTRAÇÃO
.1 .Subsecretário .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.14
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.12
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.11
. .Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. .SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA .1 .Secretário .CCE 1.17
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA EM ÁGUAS
DA UNIÃO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL .1 .Secretário .CCE 1.17
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO PRODUTIVA E
INOVAÇÕES
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE TERRITÓRIOS PESQUEIROS
E ORDENAMENTO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07
. . .4 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL,
AMADORA E ESPORTIVA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PESCA INDUSTRIAL,
AMADORA E ESPORTIVA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. .Serviço .3 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA DO PESCADO .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. .Serviço .3 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO,
MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E
AQUICULTURA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE REGISTRO E
MONITORAMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA
DA PESCA E AQUICULTURA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE PESCA E
AQUICULTURA NOS ESTADOS E NO DISTRITO
FEDERAL
.27 .Superintendente .CCE 1.13
. .Divisão .13 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço .13 .Chefe .CCE 1.05
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .6,41 .1 .6,41 .1 .6,41
. .SUBTOTAL 1 .1 .6,41 .1 .6,41
. .CCE 1.17 .6,27 .5 .31,35 .5 .31,35
. .CCE 1.15 .5,04 .11 .55,44 .12 .60,48
. .CCE 1.14 .4,31 .7 .30,17 .7 .30,17
. .CCE 1.13 .3,84 .43 .165,12 .44 .168,96
. .CCE 1.11 .2,47 .3 .7,41 .1 .2,47
. .CCE 1.10 .2,12 .20 .42,40 .25 .53,00
. .CCE 1.09 .1,67 .3 .5,01 .3 .5,01
. .CCE 1.07 .1,39 .29 .40,31 .25 .34,75
. .CCE 1.05 .1,00 .23 .23,00 .23 .23,00
. .CCE 2.16 .5,81 .1 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 2.13 .3,84 .1 .3,84 .1 .3,84
. .CCE 2.10 .2,12 .1 .2,12 .- .-
. .CCE 2.07 .1,39 .1 .1,39 .3 .4,17
. .CCE 2.06 .1,17 .2 .2,34 .1 .1,17
. .CCE 2.05 .1,00 .7 .7,00 .7 .7,00
. .CCE 3.14 .4,31 .1 .4,31 .1 .4,31
. .CCE 3.07 .1,39 .1 .1,39 .1 .1,39
. .SUBTOTAL 2 .159 .428,41 .160 .436,88
. .FCE 1.15 .3,03 .3 .9,09 .3 .9,09
. .FCE 1.13 .2,30 .4 .9,20 .7 .16,10
. .FCE 1.12 .1,86 .1 .1,86 .2 .3,72
. .FCE 1.11 .1,48 .2 .2,96 .- .-
. .FCE 1.10 .1,27 .4 .5,08 .8 .10,16
. .FCE 1.07 .0,83 .19 .15,77 .17 .14,11
. .FCE 1.06 .0,70 .2 .1,40 .2 .1,40
. .FCE 1.05 .0,60 .2 .1,20 .2 .1,20
. .FCE 2.07 .0,83 .5 .4,15 .5 .4,15
. .FCE 2.06 .0,70 .1 .0,70 .1 .0,70
. .FCE 2.05 .0,60 .6 .3,60 .6 .3,60
. .SUBTOTAL 3 .49 .55,01 .53 .64,23
. .TOTAL .209 .489,83 .214 .507,52
" (NR)