DECISÃO SUROD Nº 614, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 614, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme inciso I do Art. 96 e
§1º do Art. 97, da Resolução ANTT nº 6.032, de 21/12/2023, e no que consta do Processo
nº 50505.126596/2024-40, decide:
Art. 1º Deferir o pleito formulado pela Concessionária Ecovias do Araguaia,
relativo à inclusão da obra de melhoria do tipo Passarela no km 623+500 da BR-153/TO, no
perímetro urbano de Aliança do Tocantins/TO, a ser implementada por intermédio do
Estoque de Melhorias, com os respectivos efeitos tarifários sendo considerados na revisão
ordinária subsequente à conclusão da obra, de acordo com o previsto no Contrato de
Concessão e nos Regulamentos vigentes.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS