DECISÃO COREN-RO Nº 124, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO COREN-RO Nº 124, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Suspende cautelarmente do exercício profissional o
SR.CHARLES ROBSON DE ARAÚJO - COREN/RO N.
642720, nos termos do ART. 15, da Resolução COFEN
N. 706/2022.
A Coordenadora da Câmara de Ética do Conselho Regional de Enfermagem de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 5.905/73, e pelo
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Decisão Coren/RO n. 29/2024, em
conjunto com seus membros,
CONSIDERANDO o disposto na SEÇÃO III da Resolução Cofen nº 706/2022, que
versa sobre a suspensão cautelar do exercício da profissão;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/RO n. 11, de 27 de fevereiro de 2023, que
cria a Câmara de Ética no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia e dá
outras providências;
CONSIDERANDO os termos da denúncia de ofício que deflagrou a instauração
do processo SEI n. 00246.002440/2024-02 em desfavor do Enfermeiro Charles Robson de
Araújo - Coren/RO n. 642720 em face de conduta quando do atendimento da Sra. Ana
Cristina Souza Lima na UPA Ana Beatriz Oliveira da Silva, do Município de Ji-Paraná/RO;
CONSIDERANDO os termos do Parecer n. 62/2024/COREN-RO/PLEN/CE, que
concluiu pela suspensão cautelar do exercício profissional com a finalidade de garantir a
segurança e a integridade dos usuários dos serviços de saúde com foco no interesse
público, bem ainda a imparcialidade e a transparência do processo investigativo, de forma
a evitar qualquer tipo de inG uência sobre testemunhas ou manipulação de provas;
CONSIDERANDO a deliberação da 17º Reunião da Câmara de Ética, realizada no
dia 04 de dezembro de 2024 na sede desta Autarquia;, decideM:
Art. 1º Por unanimidade de votos, pela suspensão cautelar do exercício
profissional em desfavor do Sr. Charles Robson de Araújo - Coren/RO n. 642.720 com
impedimento parcial, devendo ser afastado das atividades assistenciais ante a existência de
indícios de autoria e materialidade de prática de atos violadores ao Código de Ética da
Enfermagem - Resolução Cofen n. 706/2022, sendo comprovado dano irreparável a
paciente Ana Cristina Souza Lima.
Art. 2º Comunique-se o Conselho Federal de Enfermagem de Enfermagem -
Cofen, nos termos do § 3º, do art. 15, da Resolução Cofen n. 706/2022;
Art. 3º Notifique-se o Sr. Charles Robson de Araújo - Coren/RO n. 642.7290,
para querendo, apresentar recurso aos termos desta decisão, no prazo assinalado no art.
16, da Resolução Cofen n. 706/2022;
Art. 4º Está Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura.
TACIANA ALESSANDRA HOLTZ
Coordenadora da Câmara
TADEU APARECIDO DE MATOS CORDEIRO
Subcoordenador da Câmara
MARCELA MILREA ARAÚJO BARROS
Relatora