DECISÃO COREN/PR Nº 85, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

DECISÃO COREN/PR Nº 85, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2025.
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a
Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas
pela Lei Federal nº 5.905/1973 e Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO a
Lei n° 4.320/1964 que trata das finanças públicas; CONSIDERANDO a Lei n° 101/2000,
que trata de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen
nº 340/2008, que estabelece o REGULAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E
CONTÁBIL DO SISTEMA COFEN X COREN'S; CONSIDERANDO o teor das Resoluções
Cofen n° 503/2016 e nº 532/2017, que dispõem sobre a forma de apresentação das
propostas orçamentárias; CONSIDERANDO o teor da Resolução Cofen n° 765/2024, que
dispõe sobre a fixação dos valores de anuidades e taxas pela prestação de serviços
para o exercício de 2025; CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo nº
766/2024; CONSIDERANDO a deliberação da 752ª Reunião Ordinária de Plenário do
Coren/PR, realizada em 30 de outubro de 2024; DECIDE:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Conselho Regional de
Enfermagem do Paraná no valor de R$ 36.710.588,58 (trinta e seis milhões, setecentos
e dez mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) distribuídos
da seguinte forma:
. .Receitas Correntes .R$ 36.710.588,58
. .Receitas de Contribuições .R$ 28.665.194,02
. .Receitas Patrimoniais .R$ 4.326.522,25
. .Receitas de Serviços .R$ 3.684.257,56
. .Outras Receitas Correntes .R$ 34.614,75
. .Receitas de Capital .R$ 0,00
. .TOTAL DA RECEITA .R$ 36.710.588,58
. .Despesas Correntes .R$ 36.380.742,80
. .Pessoal e Encargos Sociais .R$ 14.628.392,89
. .Outras Despesas Correntes .R$ 21.752.349,91
. .Despesas de Capital .R$ 43.672,84
. .Investimentos .R$ 43.672,84
. .Reserva de Contingência .R$ 286.172,94
. .TOTAL DA DESPESA (Com reserva) .R$ 36.710.588,58
Art. 2° Fixar o limite de 20% (vinte por cento) do valor da Proposta
Orçamentária, equivalente a R$ 7.342.117,72 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois
mil, cento e dezessete reais e setenta e dois centavos) para que o Presidente autorize
a abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 3° Apresentar o Cronograma Anual de Desembolso, elaborado pela
Tesouraria do Coren/PR, que consiste na programação mensal de cada grupo de receita
e despesa a ser monitorada trimestralmente pela Controladoria Geral.
Art. 4° O processo administrativo nº 766/2024 segue para homologação e
acompanhamento do Conselho Federal de Enfermagem.
Art. 5º Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente do Conselho
DANIELE FABRIS
Secretária