DECISÃO COREN-PB Nº 452, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO COREN-PB Nº 452, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a retificação da Decisão Coren-PB nº
368/2024, ad referendum do Plenário, no tocante
aos valores das anuidades, taxas e serviços de 2025,
e dá outras providências.
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB) no
uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como no
Regimento Interno da Autarquia e, CONSIDERANDO a necessidade de ajuste imediato dos
valores das taxas, serviços e anuidades de pessoas jurídicas, conforme despacho nº
046/2024/CONGER/COREN-PB/JRFL; CONSIDERANDO o teor do processo administrativo de
nº 10869/24; CONSIDERANDO que o Art. 32 do Regimento Interno do Coren/PB, inciso XIV,
permite a presidência decidir ad referendum do Plenário, os casos que, por sua urgência,
exijam a adoção de providências, obrigatoriamente submetendo a matéria à apreciação do
Plenário, preferencialmente na primeira reunião subsequente. decide:
Art. 1º Retificar, ad referendum do Plenário, o art. 1º, inciso II, da Decisão
Coren-PB nº 368/2024, que passa a vigorar com os seguintes valores corrigidos para
anuidades de pessoas jurídicas, conforme o capital social: II - Pessoa Jurídica, conforme
Capital Social: a) Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 703,04 (setecentos e três reais
e quatro centavos); b) Acima de R$ 50.000,01 (cinquenta mil reais e um centavo) e até R$
200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.406,09 (mil quatrocentos e seis reais e nove
centavos); c) Acima de R$ 200.000,01 (duzentos mil reais e um centavo) e até R$
500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.109,17 (dois mil cento e nove reais e dezessete
centavos); d) Acima de R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo) e até R$
1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.812,24 (dois mil oitocentos e doze reais e vinte e
quatro centavos); e) Acima de R$ 1.000.000,01 (um milhão de reais e um centavo) e até
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3.515,31 (três mil quinhentos e quinze reais e
trinta e um centavo);f) Acima de R$ 2.000.000,01 (dois milhões de reais e um centavo) e
até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.218,36 (quatro mil centavos e dezoito
reais e trinta e seis centavos); g) Acima de R$ 10.000.000,01 (dez milhões de reais e um
centavo): R$ 5.624,50 (cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).
Art. 2º Retificar, ad referendum do Plenário, o art. 2º, incisos I e II, da Decisão
Coren-PB nº 368/2024, que passa a vigorar com os seguintes valores corrigidos para taxas
e serviços: I - Taxas: a) Taxa de expedição de carteira profissional: R$ 69,97 (sessenta e
nove reais e noventa e sete centavos); b) Taxa de anotação de responsabilidade técnica: R$
253,23 (duzentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos). II - Serviços: a)
Autorização para o exercício profissional no exterior: R$ 173,73 (cento e setenta e três
reais e setenta e três centavos); b) Inscrição e registro de pessoa física: R$ 208,50
(duzentos e oito reais e cinquenta centavos); c) Inscrição e registro de pessoa jurídica: R$
460,44 (quatrocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos); d) Reinscrição: R$
69,99 (sessenta e nove reais e noventa e nove centavos); e) Transferência de inscrição: R$
104,24 (cento e quatro reais e vinte e quatro centavos); f) Certidão narrativa: R$ 47,29
(quarenta e sete reais e vinte e nove centavos).
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Decisão Coren-PB nº
368/2024.
Art. 4º Inserir a presente decisão na pauta da próxima Reunião Ordinária de
Plenário para análise e deliberação em relação a sua homologação.
Art. 5º Esta Decisão, após homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem,
entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial e seus efeitos passarão a
vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025.
RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho