DECISÃO CFO Nº 21, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO CFO Nº 21, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de dotações orçamentárias do
Conselho Federal de Odontologia, relativa ao
exercício de 2024.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e;
Considerando a necessidade de reformulação orçamentária do exercício
2024, aprovado pela deliberação do Plenário na CCCXLII Reunião Ordinária do Plenário,
realizada em 06 de dezembro de 2024, decide
Art. 1°. Autorizar a abertura de crédito adicional suplementar do saldo das
dotações orçamentárias orçadas para o exercício 2024, conforme rubricas abaixo:
Despesas Correntes
6.2.2.1.1.01.04.04.004.013 - Despesas com
Soluções de Informática
R$ 2.000.000,00
6.2.2.1.1.01.04.05.001 - Passagens Aéreas,
Terrestres
R$ 1.000.000,00
6.2.2.1.1.01.04.05.002 - Locação de Veículos
(PROFIS)
R$ 300.000,00
Total R$ 3.300.000,00
Despesas de Capital
6.2.2.1.1.02.04.01.02 - Transferências de
Capital - Resolução CFO n° 216/2019
PROINFRA
R$ 8.000.000,00
Total 8.000.000,00
Art. 2º. O orçamento reformulado passa a integrar este ato.
Art. 3º. Servirá de recurso para abertura dos créditos previstos no art. 1º,
o saldo total das dotações anuladas, notadamente as previstas na Decisão CFO
20/2024, conforme previsão na Lei n.º Lei nº 4.320/64, art. 43, § 1º, III.
Art. 4º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
ROBERTO DE SOUSA PIRES
Secretário-Geral
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Presidente do Conselho