DECISÃO CFO Nº 20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO CFO Nº 20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a anulação parcial de dotações
orçamentárias do Conselho Federal de
Odontologia, relativa ao exercício de 2024.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e;
Considerando a necessidade de reformulação orçamentária do exercício
2024, aprovado pela deliberação do Plenário na CCCXLII Reunião Ordinária do Plenário,
realizada em 06 de dezembro de 2024, decide
Art. 1°. Autorizar a anulação parcial do saldo das dotações orçamentárias
orçadas para o exercício 2024, que após análises técnicas, foram consideradas
excedentes no exercício corrente, conforme rubricas abaixo:
Despesas Correntes
6.2.2.1.1.01.01.01.001 - Salários R$ 1.000.000,00
6.2.2.1.1.01.01.01.006 - Gratificação por Tempo
de Serviço
R$ 200.000,00
6.2.2.1.1.01.01.02.001 - INSS R$ 600.000,00
6.2.2.1.1.01.04.01.004 - Auxílio Alimentação R$ 640.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - Indenizações
Trabalhistas
R$ 300.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.002 - Multa do FGTS R$ 200.000,00
6.2.2.1.1.01.04.03.001.003 - Multas Rescisórias R$ 100.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.002.016 - Prêmios,
Condecoração, Troféus, Diplomas e Medalhas
R$ 200.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.002.099 - Outros Materiais De
Consumo
R$ 200.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.003.001.001 - Remuneração de
Serviços Pessoais
R$ 100.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.003.001.002 - Encargos sobre
Serviços Prestados
R$ 21.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.004.021 - Serviço de Assessoria
de Comunicação
R$ 200.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.004.028 - Despesas com
Eleições
R$ 495.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.004.029 - Despesas Judiciais R$ 200.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.004.099 - Outros serviços e
encargos
R$ 1.000.000,00
6.2.2.1.1.01.05.02 - Auxílio Financeiro a Outras
Entidades
R$ 1.000.000,00
6.2.2.1.1.01.05.05 - Programa de Fiscalização -
PROFIS
R$ 700.000,00
6.2.2.1.1.01.05.06 - Programa Nacional de
Estruturação dos Conselhos de Odontologia
R$ 300.000,00
6.2.2.1.1.01.07.02 - Despesas Com Cobrança R$ 1.100.000,00
6.2.2.1.1.01.10.01 - Sentenças Judiciais R$ 1.000.000,00
6.2.2.1.1.01.11.01 - Despesas de Exercícios
Anteriores
R$ 344.000,00
Total R$ 9.900.000,00
Despesas de Capital
6.2.2.1.1.02.01.03.002 - Máquinas Motores e
Aparelhos
R$ 200.000,00
6.2.2.1.1.02.01.03.004 - Mobiliário em Geral e
Utensílios de Escritório
R$ 200.000,00
6.2.2.1.1.02.01.03.005 - Utensílios de Copa e
Cozinha
R$ 50.000,00
6.2.2.1.1.02.01.03.008 - Equipamentos Diversos R$ 100.000,00
6.2.2.1.1.02.01.03.009 - Outros Bens Móveis R$ 50.000,00
6.2.2.1.1.02.01.04.003 - Obras e Instalações R$ 800.000,00
Total 1.400.000,00
Art. 2º. O orçamento reformulado passa a integrar este ato.
Art. 3º. Os valores anulados servirão de abertura de créditos adicionais
suplementares e/ou especiais, conforme previsão na Lei n.º Lei nº 4.320/64, art. 43, §
1º, III.
Art. 4º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
ROBERTO DE SOUSA PIRES
Secretário-Geral
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Presidente do Conselho