DECISÃO CFO Nº 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO CFO Nº 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova os orçamentos dos Conselhos Federal e
Regionais de Odontologia para o exercício de
2025.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação do Plenário na CCCXLII Reunião
Ordinária do Plenário, realizada em 6 de dezembro de 2024, decide
Art. 1º Aprovar os orçamentos para o exercício de 2025, dos Conselhos
Federal e Regionais de Odontologia, nesta enumerados, de acordo com o que consta
nos quadros anexos:
CONSELHOS PROCESSO CFO Nº
1 - AC 0996/2024
2 - AL 0997/2024
3 - AP 0998/2024
4 - AM 0999/2024
5 - BA 1000/2024
6 - CE 1001/2024
7 - DF 1002/2024
8 - ES 1003/2024
9 - GO 1004/2024
10 - MA 1005/2024
11 - MT 1006/2024
12 - MS 1007/2024
13 - MG 1008/2024
14 - PA 1009/2024
15 - PB 1010/2024
16 - PR 1011/2024
17 - PE 1012/2024
18 - PI 1013/2024
19 - RN 1014/2024
20 - RS 1015/2024
21 - RJ 1016/2024
22 - RO 1017/2024
23 - RR 1018/2024
24 - SC 1019/2024
25 - SP 1020/2024
26 - SE 1021/2024
27 - TO 1022/2024
28 - CFO 0995/2024
Art. 2º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares até o limite de
10% da despesa fixada do orçamento do CFO, utilizando como fonte de cobertura, o
superávit financeiro do exercício 2024 e a anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias.
Art. 3º Os orçamentos aprovados passam a integrar este ato.
Art. 4º - Esta Decisão entra em vigor nesta data, independentemente de sua
publicação na Imprensa Oficial.
ROBERTO DE SOUSA PIRES
Secretário-Geral
CLÁUDIO YUKIO MIYAKE
Presidente do Conselho