DECISÃO Nº 11/2024/ASSESSORIA-SENACON/GAB-SENACON/SENACON Assunto: Processo Administrativo Sancionador Processo: 08084.006175/2024-35 Acolho a Nota Técnica Nº 18/2024/Assessoria-SENACON/GAB- SENACON/SENACON/MJ (SEI nº30095753) e com fulcro no art.50, § 1º da Lei 9.784/99, integro as razões à presente decisão, inclusive como sua motivação e pelos fundamentos ali apontados, decido pelo conhecimento e não provimento do recurso administrativo interposto pela Mastercard Brasil Soluções de Pagamento e Mastercard Inc., determinando assim, a sua condenação por violação aos artigos 4º, caput, inciso I e III, art. 56 e 57, todos do Código de Defesa do Consumidor, mantendo-se a multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento, destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. nos termos do Decreto nº 2.181/1997. WADIH DAMOUS Secretário SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 357, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR o cancelamento da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.085617/2024-95, concedida ao imigrante NADER ALI SABOORI HAGHIGHI, PASSAPORTE Z97574529, nacional do IRÃ, nascido(a) em 30/01/1973, filho(a) de NAHID JALALI, com fundamento no inciso II, art. 136, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ocultação de condição impeditiva de concessão de visto, ingresso ou autorização de residência no País. Processo SEI nº 08018.085617/2024-95. JONATAS LUIS PABIS DESPACHOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 625/2024 de 13/12/2024, 626/2024 de 13/12/2024, 627/2024 de 16/12/2024, 628/2024 de 16/12/2024, 630/2024 de 17/12/2024 e 631/2024 de 17/12/2024, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.002967/2024-59 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUL KADER SEPAT Data Nascimento: 31/12/2003 Passaporte: EG0703273 País: BANGLADESH Mãe: ALEYA BEGUM Pai: ABDUL MOTIN. Processo: 08228.002968/2024-11 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ABDUL RAHIM Data Nascimento: 01/01/1978 Passaporte: EK0129692 País: BANGLADESH Mãe: JOSNA ARA BEGUM Pai: DR RAHMAT ULLAH. Processo: 08228.002969/2024-48 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JAMAL HOSSAIN Data Nascimento: 01/02/1988 Passaporte: EK0886471 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: GOLAM MOSTFA. Processo: 08228.002970/2024-72 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD HABIBUL HASAN Data Nascimento: 01/02/1991 Passaporte: A07151454 País: BANGLADESH Mãe: SHAHANAJ BEGUM Pai: AMINUL ISLAM. Processo: 08228.002971/2024-17 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD IBRAHIM Data Nascimento: 02/03/1979 Passaporte: A01834072 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: JAHIR UDDIN. Processo: 08228.002974/2024-51 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHAMMAD FOYSAL Data Nascimento: 15/10/1996 Passaporte: EL0382869 País: BANGLADESH Mãe: NOYAN AKTER Pai: MOHAMMAD RAFIQ. Processo: 08228.003139/2024-38 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHAMMOD FOYEJ AHMMAD Data Nascimento: 04/01/1987 Passaporte: A01233403 País: BANGLADESH Mãe: SHAHANUR AKTER Pai: KAMAL HOSSEN. Processo: 08228.003141/2024-15 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MOONTASHIR MAMOON Data Nascimento: 03/01/1988 Passaporte: A04733143 País: BANGLADESH Mãe: SIDDIQA KHATUN Pai: ABDUR RAZZAK. Processo: 08228.034606/2024-71 Requerente: HUIFU LIANG Prazo: 02 Anos Imigrante: JIEBIN LI Data Nascimento: 14/05/1994 Passaporte: E57779779 País: CHINA Mãe: YUYUN SHI Pai: SHIPING LI. Processo: 08228.035475/2024-41 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD AJIMUL ISLAM Data Nascimento: 01/01/2004 Passaporte: A12460833 País: BANGLADESH Mãe: UMME KULSUM Pai: MD SHAIFUL ISLAM. Processo: 08228.035532/2024-91 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SAIFUL ISLAM Data Nascimento: 10/06/1988 Passaporte: A05050868 País: BANGLADESH Mãe: AKTER BEGUM Pai: MD SHAMSUL HOQUE. Processo: 08228.035715/2024-14 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: AHSAN HABIB Data Nascimento: 01/01/1988 Passaporte: A03789257 País: BANGLADESH Mãe: MASUDA BEGUM Pai: SYED AHAMMAD. Processo: 08228.035723/2024-52 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: AMRAN AHMED SANI Data Nascimento: 01/02/2003 Passaporte: A12107511 País: BANGLADESH Mãe: RASNA BEGUM Pai: ABDUL LATIF. Processo: 08228.035755/2024-58 Requerente: RRMD - FUTEBOL E AGENCIAMENTO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: HIROYUKI ISHIDA Data Nascimento: 31/08/1979 Passaporte: TS 1.700.683 País: JAPÃO Mãe: MIZUE ISHIDA Pai: CHOTARO ISHIDA. Processo: 08228.035846/2024-93 Requerente: MERCADO IPANEMA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JUN WANG Data Nascimento: 28/09/1997 Passaporte: EL7053846 País: CHINA Mãe: YUZHUE HE Pai: DINGRUI WANG. Processo: 08228.035881/2024-11 Requerente: PINGTAI WENG Prazo: 2 Anos Imigrante: Sunxing Wang Data Nascimento: 15/12/1969 Passaporte: E93199741 País: CHINA Mãe: Zhumei Rui Wang Pai: Yicai Wang. Processo: 08228.035919/2024-47 Requerente: DIZEL LEADER PECAS DE MAQUINAS PESADAS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HUAIPING ZHU Data Nascimento: 01/07/1984 Passaporte: EK2393599 País: CHINA Mãe: Suping Zhao Pai: Dengchen Geng. Processo: 08228.036898/2024-87 Requerente: PLANETA CELL ELETRONICOS E ACESSORIOS UNIPESSOAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ALI NASSER que também assina ALI AMMAR NASSER Data Nascimento: 09/04/2003 Passaporte: LR2677109 País: LÍBANO Mãe: MAHA AL KHATIB Pai: AMMAR NASSER. Processo: 08228.037029/2024-71 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ASHRAFUL ISLAM Data Nascimento: 20/05/2004 Passaporte: A05003203 País: BANGLADESH Mãe: AKTER JAHAN Pai: BACCHU MIA. Processo: 08228.037032/2024-93 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: EMRAM HOSSEN ASIF Data Nascimento: 05/10/2003 Passaporte: A08121036 País: BANGLADESH Mãe: AYESHA BEGUM Pai: ABDUL KASAM. Processo: 08228.037033/2024-38 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HUSAIN MIAH Data Nascimento: 12/02/1999 Passaporte: B00512252 País: BANGLADESH Mãe: NAKJAN BIBI Pai: AKAL MIAH. Processo: 08228.037034/2024-82 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JURAIN HOSSAIN Data Nascimento: 11/04/1987 Passaporte: A11977840 País: BANGLADESH Mãe: SIRIN AKTER Pai: ABDUL WAHAB. Processo: 08228.037035/2024-27 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD HASAN EMAM Data Nascimento: 08/01/1999 Passaporte: A11245882 País: BANGLADESH Mãe: PARVIN AKTER Pai: AMAM HOSSAIN. Processo: 08228.037036/2024-71 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDAPrazo:1AnoImigrante:MOHAMMADSULTANULMOBARAKDataNascimento:20/12/2004 Passaporte: A11547112 País: BANGLADESH Mãe: BILKIS AKTER Pai: BELAL HOSSAIN. Processo: 08228.037038/2024-61 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD TADMIAN HASAN NABIL Data Nascimento: 22/07/2001 Passaporte: A0813839 País: BANGLADESH Mãe: TASLIMA AKTER Pai: MD MEHEDI HASAN. Processo: 08228.037041/2024-84 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MONJUR ALAM Data Nascimento: 11/08/1993 Passaporte: A00738314 País: BANGLADESH Mãe: KHADIZA BEGUM Pai: ABU TAHER. Processo: 08228.037042/2024-29 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD JOYNAL ABEDIN Data Nascimento: 02/03/1992 Passaporte: A02548767 País: BANGLADESH Mãe: FATHEMA AKHTER Pai: MD ABU NASER. Processo: 08228.037057/2024-97 Requerente: SILVER FOX COMERCIO, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: HAOFENG CAI Data Nascimento: 09/08/1987 Passaporte: E61236910 País: CHINA Mãe: MINGCHUN CHEN Pai: YUMING CAI. Processo: 08228.037128/2024-51 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD OMAR FARUK Data Nascimento: 01/10/1985 Passaporte: A02202032 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: SAIFUL ISLAM. Processo: 08228.037204/2024-29 Requerente: INGETEAM LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NABIL BENKHALLOUK JAMII Data Nascimento: 16/03/1988 Passaporte: PAI743103 País: ESPANHA Mãe: SADIA JAMII Pai: HASSAN BENKHALLOUK. Processo: 08228.037207/2024-62 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MOSARAF HOSSAIN Data Nascimento: 12/03/1993 Passaporte: A06607182 País: BANGLADESH Mãe: RABEYA KHATUN Pai: MD ABDUL MOTALAB. Processo: 08228.037210/2024-86 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD JONY Data Nascimento: 12/11/2000 Passaporte: EK0215610 País: BANGLADESH Mãe: LUCKY AKTER Pai: MD DULAL. Processo: 08228.037214/2024-64 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SOHIDUL ISLAM Data Nascimento: 02/01/1993 Passaporte: A03980107 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: MD GOLAM MOSTOFA. Processo: 08228.037231/2024-18 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SAMSU UDDIN Data Nascimento: 01/03/1990 Passaporte: A00663611 País: BANGLADESH Mãe: HASINA AKTER Pai: MOJIB ULLAH. Processo: 08228.037239/2024-68 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SAKHAOYAT HOSSAIN Data Nascimento: 12/12/2003 Passaporte: A11560211 País: BANGLADESH Mãe: SAMSUR NAHAR BEGUM Pai: ABDUL GOFRAN. Processo: 08228.037250/2024-28 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RAYHAN HOSEN Data Nascimento: 01/01/2001 Passaporte: A04209998 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: MD HASAN. Processo: 08228.037378/2024-91 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA SUICO- BRASILEIRA Prazo: 1 Ano Imigrante: CYNTHIA LOSER Data Nascimento: 16/07/1997 Passaporte: X0T30S80 País: SUÍÇA Mãe: Claudia Loser-Baumann Pai: Marc Tobias Loser-Baumann. Processo: 08228.037413/2024-72 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NAAVIN MICHAEL SAMUEL SELVAKUMAR Data Nascimento: 03/02/1988 Passaporte: A57116017 País: MALÁSIA Mãe: PREMA KUMARI N CHELLAPAN PILLAI Pai: MICHAEL SAMUEL SELVAKUMAR. Processo: 08228.037417/2024-51 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HUANAN FANG Data Nascimento: 10/01/1983 Passaporte: EK0047319 País: CHINA Mãe: HONGYAN ZHOU Pai: BAOPING FANG. Processo: 08228.037444/2024-23 Requerente: TETRA PAK LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Saulo Dominguez Vasquez Data Nascimento: 03/05/1982 Passaporte: G27474077 País: MÉXICO Mãe: Martha Maria Guadalupe Vasquez Corbala Pai: Lorenzo Dominguez Loyo. Processo: 08228.037446/2024-12 Requerente: GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: DA HUANG Data Nascimento: 14/12/1990 Passaporte: EN6390409 País: CHINA Mãe: Shujie Wang Pai: Guilin Huang. Processo:08228.037572/2024-77Requerente:WARRENSERVICOSDETECNOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: GIULIO BELLINI Data Nascimento: 24/12/2001 Passaporte: YC2134198 País: ITÁLIA Mãe: Stefania Adessa Pai: Paolo Bellini. Processo: 08228.037836/2024-92 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MARSHALL BURDAIR HARTUNG Data Nascimento: 04/12/1999 Passaporte: A44787440 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: PATRICE DAVINA HARTUNG Pai: JACK BURDAIR HARTUNG JUNIOR. Processo: 08228.037862/2024-11 Requerente: LILI JI VARIEDADES EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: QIAOFENG JI Data Nascimento: 20/07/1998 Passaporte: EJ8542914 País: CHINA Mãe: GUIHONG JI Pai: HAIPING JI. Processo: 08228.037866/2024-15 Requerente: OBLATOS DE MARIA IMACULADA Prazo: 2 Anos Imigrante: Michael Patrick Dennehy Data Nascimento: 15/02/1991 Passaporte: PU3232090 País: IRLANDA Mãe: Patricia Hogan Pai: Neilus Dennehy. Processo: 08228.037872/2024-56 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD BABUL Data Nascimento: 12/02/1987 Passaporte: EH0105173 País: BANGLADESH Mãe: REZIYA BEGUM Pai: SAKHAYET ULLAH. Processo: 08228.037875/2024-91 Requerente: MEGAWORLD COMERCIO ELETRONICO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHENGZHOU LU Data Nascimento: 13/03/1987 Passaporte: E65123921 País: CHINA Mãe: YOUMEI LIN Pai: LISHENG LU. Processo: 08228.037880/2024-19 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD NAZIM UDDIN Data Nascimento: 01/01/2003 Passaporte: A12616959 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA BEGUM Pai: MD HANIF. Processo: 08228.037885/2024-25 Requerente: SPECTRON ELETRONICOS Prazo: 2 Anos Imigrante: CHANGYOU ZHOU Data Nascimento: 01/01/1987 Passaporte: EL9000068 País: CHINA Mãe: XIYUE XI Pai: SHIZHANG ZHOU. Processo: 08228.037894/2024-16 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD RAFI KHAN Data Nascimento: 27/12/2023 Passaporte: A07496816 País: BANGLADESH Mãe: MOSS RUNA AKTER Pai: SHEK SADI KHAN. Processo: 08228.037902/2024-24 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD YOUSUF Data Nascimento: 17/05/1987 Passaporte: A10985157 País: BANGLADESH Mãe: MOBEASHARA BEGUM Pai: DELOWAR HOSSAIN. Processo: 08228.037904/2024-13 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHIN UDDIN SHOEL Data Nascimento: 03/04/1974 Passaporte: A07898948 País: BANGLADESH Mãe: MONOARA BEGUM Pai: AMIN ULLAH. Processo: 08228.037923/2024-41 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MUSTAFIZUR RAHMAN Data Nascimento: 03/07/2000 Passaporte: A00756364 País: BANGLADESH Mãe: MOMTAZ BEGUM Pai: AMIR HOSSAIN. Processo: 08228.037973/2024-27 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEOLTDA.Prazo:2AnosImigrante:DavidLudovicGaetanLargeDataNascimento:23/11/1982 Passaporte: 23CI05451 País: FRANÇA Mãe: Elisabeth Marie Yvonne CHATAIN Pai: Francis LARGE. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.034705/2024-53 Requerente: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Paul James Sankey Data Nascimento: 05/07/1970 Passaporte: 140806601 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.035785/2024-64 Requerente: ALTRA INDUSTRIAL MOTION DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: CHRISTOPHE JEAN- MARC DELGRANGE Data Nascimento: 27/02/1986 Passaporte: 19EH11081 País: FRANÇA. Processo: 08228.035786/2024-17 Requerente: ALTRA INDUSTRIAL MOTION DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: GERARDO MORALES RESENDIZ Data Nascimento: 08/06/1982 Passaporte: 18FI28985 País: FRANÇA. Processo: 08228.035787/2024-53 Requerente: ALTRA INDUSTRIAL MOTION DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: MAXENCE DENUET Data Nascimento: 31/03/2000 Passaporte: 23DF36777 País: FRANÇA. Processo: 08228.035826/2024-12 Requerente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Prazo: 01 Ano Imigrante: Zhengui Duan Data Nascimento: 18/02/1986 Passaporte: EM7875979 País: CHINA. Processo: 08228.036293/2024-96 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: MATTHEW PAUL REID Data Nascimento: 10/04/1992 Passaporte: 546099721 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.036448/2024-94 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: IBRAHIM HEGANOVIC Data Nascimento: 24/04/1965 Passaporte: B2706211 País: BÓSNIA E HERZEGOVINA. Processo: 08228.036919/2024-64 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RONNIE BENJAMIN TADLOCK JR Data Nascimento: 13/02/1990 Passaporte: A35281869 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.037127/2024-15 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: FRANK BRADE Data Nascimento: 06/02/1971 Passaporte: CCKPPNYG0 País: ALEMANHA. Processo: 08228.037154/2024-81 Requerente: TOMI WORLD BRASIL TECNOLOGIAS DE INFORMACAO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Marco Antonio Rodrigues Matos Data Nascimento: 21/09/1991 Passaporte: CB655811 País: PORTUGAL. Processo: 08228.037547/2024-93 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Kamal Hossain Data Nascimento: 01/01/1983 Passaporte: EK0850981 País: BANGLADESH. Processo: 08228.037552/2024-12 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Wenyan Zhang Data Nascimento: 04/02/1992 Passaporte: EA0224665 País: CHINA. Processo: 08228.037559/2024-18 Requerente: BENTHIC DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: KIRK AUBREY MCINTOSH Data Nascimento: 03/07/1996 Passaporte: 581115892 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.037565/2024-75 Requerente: BENTHIC DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JUSTIN ANTHONY LEE LOO Data Nascimento: 01/06/1982 Passaporte: TB 434020 País: TRINIDAD E TOBAGO. Processo: 08228.037569/2024-53 Requerente: BENTHIC DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: KEVIN PAUL BATES Data Nascimento: 02/05/1993 Passaporte: 562322607 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.037573/2024-11 Requerente: BENTHIC DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: BRITNEY SUA NICHOLSON Data Nascimento: 11/06/2001 Passaporte: 584279254 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.037574/2024-66 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: THELMO ADONAY GONZALES QUIROGA Data Nascimento: 20/10/1981 Passaporte: 123527383 País: PERU. Processo: 08228.037579/2024-99 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: OSCAR VIKTOR TAPIO LUOMA- AIJO Data Nascimento: 13/01/1999 Passaporte: AA0604347 País: SUÉCIA. Processo: 08228.037587/2024-35 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: TAMAYUKI YAMAMOTO Data Nascimento: 23/09/1965 Passaporte: MJ3169395 País: JAPÃO. Processo: 08228.037590/2024-59 Requerente: MERO 4 OPERACOES MARITIMAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Purushotham Thammaiah Data Nascimento: 29/06/1984 Passaporte: P7649584 País: ÍNDIA. Processo: 08228.037598/2024-15 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Elavarasan Palaniappan Data Nascimento: 24/05/1990 Passaporte: S5498706 País: ÍNDIA. Processo: 08228.037600/2024-56 Requerente: KNAPP SUDAMERICA LOGISTICA E AUTOMACAO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: David Posch Data Nascimento: 02/07/1982 Passaporte: U3707157 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.037602/2024-45 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: YUSUKE NAKAMURA Data Nascimento: 28/11/1991 Passaporte: TT7270537 País: JAPÃO. Processo: 08228.037604/2024-34 Requerente: KNAPP SUDAMERICA LOGISTICA E AUTOMACAO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Manuel Eder Data Nascimento: 05/05/1995 Passaporte: U3938263 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.037609/2024-67 Requerente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RENXIANG SU Data Nascimento: 23/03/1963 Passaporte: EJ4046030 País: CHINA. Processo: 08228.037610/2024-91 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Muhammad Ariff Bin Samat Data Nascimento: 14/10/1982 Passaporte: K1833171R País: SINGAPURA. Processo: 08228.037612/2024-81 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: YUICHI TANAKA Data Nascimento: 16/03/1976 Passaporte: TR5446824 País: JAPÃO. Processo: 08228.037618/2024-58 Requerente: ACURATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MICHAEL DUNNING Data Nascimento: 05/10/1984 Passaporte: PR3644010 País: IRLANDA. Processo: 08228.037654/2024-11 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Gedeon Dwayne Skoda Data Nascimento: 04/07/1988 Passaporte: X8940490 País: SUÍÇA. Processo: 08228.037766/2024-72 Requerente: EMBRAER S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: ROBERT PAUL MAKORTOFF Data Nascimento: 22/12/1961 Passaporte: HD864301 País: CANADÁ. Processo: 08228.037788/2024-32 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Sven Torbjorn Alois Nekola Data Nascimento: 02/06/1978 Passaporte: 35121586 País: SUÉCIA. Processo:08228.037789/2024-87Requerente:EMBRAERS.A.Prazo:1AnoImigrante: GERRY BEYLERIAN Data Nascimento: 21/05/1991 Passaporte: HD341851 País: CANADÁ. Processo: 08228.037806/2024-86 Requerente: SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jonathan William Bay Data Nascimento: 06/06/1988 Passaporte: 535541820 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.037817/2024-66 Requerente: WSO2 BRASIL TECNOLOGIA E SOFTWARE EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: Anuruddha Chathuranga Perera Nawagamuwage Data Nascimento: 13/08/1995 Passaporte: N9050559 País: SRI LANKA. Processo: 08228.037821/2024-24 Requerente: AGUAS AZUIS CONSTRUCAO NAVAL SPE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: FLORIAN MARTIN HECHLER Data Nascimento: 21/03/1993 Passaporte: C1TG1YYZY País: ALEMANHA. Processo: 08228.037825/2024-11 Requerente: INGETEAM LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: RUBEN GOMEZ GONZALEZ Data Nascimento: 12/11/1974 Passaporte: PAS 267695 País: ESPANHA. Processo: 08228.037831/2024-61 Requerente: VERALLIA BRASIL S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: MORENO PINELLI Data Nascimento: 17/08/1973 Passaporte: YC2894767 País: ITÁLIA. Processo: 08228.037833/2024-59 Requerente: AGUAS AZUIS CONSTRUCAO NAVAL SPE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: FRIEDRICH MARTIN SEBASTIAN WILTS Data Nascimento: 23/10/1980 Passaporte: C2HVZTZ3W País: ALEMANHA. Processo: 08228.037834/2024-11 Requerente: INGETEAM LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MARIO QUIÑOA MOIRON Data Nascimento: 08/04/1976 Passaporte: PAD127008 País: ESPANHA. Processo: 08228.037841/2024-11 Requerente: VERALLIA BRASIL S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: MARCO BERTAGNOLO Data Nascimento: 20/10/1972 Passaporte: YC2310869 País: ITÁLIA. Processo: 08228.037853/2024-21 Requerente: F. LIST BRASIL INTERIORES DE AERONAVES LTDA Prazo: 01/11/2025 Imigrante: ANDREAS TSCHANK Data Nascimento: 28/03/1971 Passaporte: U7561725 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.037861/2024-76 Requerente: F. LIST BRASIL INTERIORES DE AERONAVES LTDA Prazo: 01/11/2025 Imigrante: ROMAN PRIKOSZOVITS Data Nascimento: 21/08/1982 Passaporte: U2185866 País: ÁUSTRIA. Processo:08228.037876/2024-34Requerente:HARRISPYEBRASILLTDAPrazo:1Ano Imigrante: Raj Karan Singh Data Nascimento: 13/09/1997 Passaporte: U4829965 País: ÍNDIA. Processo: 08228.037882/2024-91 Requerente: CRRC BRASIL EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: XI WANG Data Nascimento: 05/05/1993 Passaporte: PE2166216 País: CHINA. Processo: 08228.037887/2024-14 Requerente: CRRC BRASIL EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: PENGFEI GUO Data Nascimento: 04/06/1984 Passaporte: PE3246983 País: CHINA. Processo: 08228.037933/2024-85 Requerente: CHIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: WENTIE MAO Data Nascimento: 06/06/1988 Passaporte: E69142043 País: CHINA. Processo: 08228.037938/2024-16 Requerente: BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: SANDRO BOURASSA DUARTE MIRANDA Data Nascimento: 25/04/1983 Passaporte: AC084656 País: CANADÁ. Processo: 08228.037999/2024-75 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Florin-Mariano Patriche Data Nascimento: 15/02/1992 Passaporte: 057420752 País: ROMÊNIA. Processo: 08228.038001/2024-51 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Pedro Jose Alarcon Garcia Data Nascimento: 26/08/1978 Passaporte: PAI272856 País: ESPANHA. Processo: 08228.038007/2024-27 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Lukas Bremer Data Nascimento: 12/05/1994 Passaporte: CFWF13PLN País: ALEMANHA. Processo: 08228.038008/2024-71 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Binu Kumar Purushan Panthaplavil Data Nascimento: 26/05/1976 Passaporte: Z5173408 País: ÍNDIA. Processo: 08228.038012/2024-31 Requerente: MHI POWER AMERICA LATINA EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: Christian Algarin Data Nascimento: 29/12/1980 Passaporte: 582573545 País: ESTADOS UNIDOS. Processo:08228.038015/2024-73Requerente:KRONESDOBRASILLTDA.Prazo:1Ano Imigrante: Zoran Tesic Data Nascimento: 17/11/1978 Passaporte: C9MOXZ620 País: ALEMANHA. Processo: 08228.038045/2024-81 Requerente: BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: MICHEL GAUTHIER Data Nascimento: 24/04/1981 Passaporte: HM881360 País: CANADÁ. Processo: 08228.038119/2024-88 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Sebastian Lukas Raith Data Nascimento: 26/05/1998 Passaporte: CFYMKF144 País: ALEMANHA. Processo: 08228.038132/2024-37 Requerente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: MONIS MOULI KADATHUR SENTHILKUMAR Data Nascimento: 03/11/1999 Passaporte: T8306619 País: ÍNDIA. Processo: 08228.038133/2024-81 Requerente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: THARUN KUMAR MUSINI Data Nascimento: 24/09/1992 Passaporte: Z7256749 País: ÍNDIA. Processo: 08228.038359/2024-82 Requerente: HARRIS PYE BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Narendra Kumar Singh Data Nascimento: 14/04/1987 Passaporte: N1756863 País: ÍNDIA. Processo:08228.038374/2024-21Requerente:HARRISPYEBRASILLTDAPrazo:1Ano Imigrante: Sharavan Kumar Data Nascimento: 12/07/1997 Passaporte: P0568863 País: ÍNDIA. Processo: 08228.038389/2024-99 Requerente: HARRIS PYE BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Umesh Kumar Sahu Data Nascimento: 15/07/1989 Passaporte: Z6945037 País: ÍNDIA. Processo: 08228.038425/2024-14 Requerente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: RAJASEKARAN GOVINDARAJULU Data Nascimento: 14/11/1983 Passaporte: Z3522884 País: ÍNDIA. Processo: 08228.038436/2024-11 Requerente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JOSE RAFAEL VIDAL FUENTES Data Nascimento: 16/02/1996 Passaporte: N05858264 País: MÉXICO. Processo: 08228.038527/2024-31 Requerente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: Giuseppe Di Iorio Data Nascimento: 24/04/1978 Passaporte: YB4644654 País: ITÁLIA. Processo: 08228.038568/2024-26 Requerente: ABB AUTOMACAO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ANDERS UTHAUG DRAGOEY Data Nascimento: 12/04/1986 Passaporte: CFC717608 País: NORUEGA. Processo: 08228.038604/2024-51 Requerente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ADAM EL KARD Data Nascimento: 22/10/2003 Passaporte: YC6025298 País: ITÁLIA. Processo: 08228.038612/2024-14 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante:ChristophStraussDataNascimento:20/11/1997Passaporte:CFKYV75KRPaís:ALEMANHA. Processo: 08228.038614/2024-97 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo:
DECISÃO Nº 11/2024/ASSESSORIA-SENACON/GAB-SENACON/SENACON (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR. Todos os atos de 19/12/2024