ATO REGULAMENTAR Nº 7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO REGULAMENTAR Nº 7, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Logística da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA no uso das atribuições que lhe confere a
PRT/CS/PRESI/DIOPE 36/2024, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral, o
Regulamento Interno de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém Geral.
MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade
armazenadora na Av, São Paulo, S/N, Vila Brasília - Aparecida de Goiânia/GO - CEP
74906-000. Nome Fantasia CLI Efulfillment Goiânia. CNPJ: 34.028.316/9546-11. Capital
social: R$ 3.403.457.700,00 (filial não possui capital social destacado). Capacidade 500
(quinhentos) m². Comodidade atende as necessidades de armazenagem, carga e
descarga. Apresenta todas as condições de atendimento ao trabalho e higiene.
Segurança: área devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para pátio e
armazenagem, controlada e monitorada por meio de câmeras estrategicamente
posicionadas. Natureza das Mercadorias que se Propõe Receber em Depósito:
mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias
estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que
necessite de precaução especial. Equipamentos: paleteira elétrica, empilhadeira retrátil
elétrica, balança eletrônica, máquina paletizadora e paleteira mecânica. Operações de
serviço: armazenagem de posição palete e armazenagem de carga blocada no piso.
REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade
armazenadora na Av, São Paulo, S/N, Vila Brasília - Aparecida de Goiânia/GO - CEP
74906-000, Nome Fantasia CLI Efulfillment Goiânia. CNPJ: 34.028.316/9546-11.
ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias
da seguinte forma: Art. 1º. Serão recebidas em depósito, mercadorias gerais e secas,
nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias
de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial.
Art. 2º. Recusas de mercadoria: Por falta de espaço; mercadorias de fácil deterioração;
se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas e se não vierem
acompanhadas da documentação fiscal exigida em lei. Art. 3º. O armazém responderá
nos exatos termos do Art.11 do Decreto Federal 1102/1903. Condições Gerais: Os
seguros e as emissões de títulos serão regidos pelo Decreto Federal 1102/1903; o
pessoal auxiliar, obrigações, horário de funcionamento e casos omissos serão
observados pelo uso, costumes e praxe comercial de acordo com a lei vigente.
TARIFA REMUNERATÓRIA DE ARMAZÉM GERAL
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade
armazenadora na Av, São Paulo, S/N, Vila Brasília - Aparecida de Goiânia/GO - CEP
74906-000. Nome Fantasia CLI Efulfillment Goiânia. CNPJ: 34.028.316/9546-11.
ESTABELECE as tarifas remuneratórias da atividade de Armazenamento de Mercadorias
da seguinte forma: Armazenagem mensal de posição palete no valor de R$ 150,00
mínimo de 100 posições palete; Armazenagem de carga blocada no piso no valor de R$
120,00 por m² mínimo de mínimo de 1000 (Mil)m².
CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA