ATO Nº 17.347, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53504.000413/2019-06. Extinguir, por renúncia, a autorização expedida à entidade EZIQUIEL JOSE DE FRANÇA, CPF nº ***.652.908-**, para o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 504*****479, expedido através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/202, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020 e da autorização para prestação do Serviço de Rádio do Cidadão (400) - FISTEL nº 801*****447, incluído no dia 04/02/2029, assim como, a validade de uso de Radiofrequência que possui vigência até a data de 04/02/2039 MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 17.347, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/12/2024