ANEXO I MÓDULOS DAS REGRAS E SUBMÓDULOS DE PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO . .Módulo De Regras .Vigência .Versão .Anexo . .Medição Contábil .jan/2025 .2025.5.0 .II . .Encargos .jan/2025 .2025.5.0 .III . .Consolidação de Resultados .jan/2025 .2025.5.0 .IV . .Contratação de Energia de Reserva .jan/2025 .2025.5.0 .V . .Contratação de Energia de Reserva .Mês subsequente à homologação do Estatuto Social da CCEE/2024 .2025. 6.0 .VI . .Submódulo dos Procedimentos de Comercialização .Vigência .Versão .Anexo . .1.5 - Desligamento da CCEE .jan/2025 .6.0 .VII . .1.6 - Comercialização Varejista .jan/2025 .6.0 .VIII . .1.8 - Comercialização Varejista - modelo simplificado .julho/2025 .1.0 .IX . .8.1 - MCSD de Energia Existente .jan/2025 .9.0 .X ANEXOS II a X Textos aprovados dos Módulos das Regras e Submódulos de Procedimentos de Comercialização 1_MME_18_001 1_MME_18_002 1_MME_18_003 1_MME_18_004 1_MME_18_005 1_MME_18_006 1_MME_18_007 1_MME_18_008 1_MME_18_009 1_MME_18_010 1_MME_18_011 1_MME_18_012 1_MME_18_013 1_MME_18_014 1_MME_18_015 1_MME_18_016 1_MME_18_017 1_MME_18_018 1_MME_18_019 1_MME_18_020 1_MME_18_021 1_MME_18_022 1_MME_18_023 1_MME_18_024 1_MME_18_025 1_MME_18_026 1_MME_18_027 1_MME_18_028 1_MME_18_029 1_MME_18_030 1_MME_18_031 1_MME_18_032 1_MME_18_033 1_MME_18_034 1_MME_18_035 1_MME_18_036 1_MME_18_037 1_MME_18_038 1_MME_18_039 1_MME_18_040 1_MME_18_041 1_MME_18_042 1_MME_18_043 1_MME_18_044 1_MME_18_045 1_MME_18_046 1_MME_18_047 1_MME_18_048 1_MME_18_049 1_MME_18_050 1_MME_18_051 1_MME_18_052 1_MME_18_053 1_MME_18_054 1_MME_18_055 1_MME_18_056 1_MME_18_057 1_MME_18_058 1_MME_18_059 1_MME_18_060 1_MME_18_061 1_MME_18_062 1_MME_18_063 1_MME_18_064 1_MME_18_065 1_MME_18_066 1_MME_18_067 1_MME_18_068 1_MME_18_069 1_MME_18_070 1_MME_18_071 1_MME_18_072 1_MME_18_073 1_MME_18_074 1_MME_18_075 1_MME_18_076 1_MME_18_077 1_MME_18_078 1_MME_18_079 1_MME_18_080 1_MME_18_081 1_MME_18_082 1_MME_18_083 1_MME_18_084 1_MME_18_085 1_MME_18_086 1_MME_18_087 1_MME_18_088 1_MME_18_089 1_MME_18_090 1_MME_18_091 1_MME_18_092 1_MME_18_093 1_MME_18_094 1_MME_18_095 1_MME_18_096 1_MME_18_097 1_MME_18_098 1_MME_18_099 1_MME_18_100 1_MME_18_101 1_MME_18_102 1_MME_18_103 1_MME_18_104 1_MME_18_105 1_MME_18_106 1_MME_18_107 1_MME_18_108 1_MME_18_109 1_MME_18_110 1_MME_18_111 1_MME_18_112 1_MME_18_113 1_MME_18_114 1_MME_18_115 1_MME_18_116 1_MME_18_117 1_MME_18_118 1_MME_18_119 1_MME_18_120 1_MME_18_121 1_MME_18_122 1_MME_18_123 1_MME_18_124 1_MME_18_125 1_MME_18_126 1_MME_18_127 1_MME_18_128 1_MME_18_129 1_MME_18_130 1_MME_18_131 1_MME_18_132 1_MME_18_133 1_MME_18_134 1_MME_18_135 1_MME_18_136 1_MME_18_137 1_MME_18_138 1_MME_18_139 1_MME_18_140 1_MME_18_141 1_MME_18_142 1_MME_18_143 1_MME_18_144 1_MME_18_145 1_MME_18_146 1_MME_18_147 1_MME_18_148 1_MME_18_149 1_MME_18_150 1_MME_18_151 1_MME_18_152 1_MME_18_153 1_MME_18_154 1_MME_18_155 1_MME_18_156 1_MME_18_157 1_MME_18_158 1_MME_18_159 1_MME_18_160 1_MME_18_161 1_MME_18_162 1_MME_18_163 1_MME_18_164 1_MME_18_165 1_MME_18_166 1_MME_18_167 1_MME_18_168 1_MME_18_169 1_MME_18_170 1_MME_18_171 1_MME_18_172 1_MME_18_173 1_MME_18_174 1_MME_18_175 1_MME_18_176 1_MME_18_177 1_MME_18_178 1_MME_18_179 1_MME_18_180 1_MME_18_181 1_MME_18_182 1_MME_18_183 1_MME_18_184 1_MME_18_185 1_MME_18_186 1_MME_18_187 1_MME_18_188 1_MME_18_189 1_MME_18_190 1_MME_18_191 1_MME_18_192 1_MME_18_193 1_MME_18_194 1_MME_18_195 1_MME_18_196 1_MME_18_197 1_MME_18_198 1_MME_18_199 1_MME_18_200 1_MME_18_201 1_MME_18_202 1_MME_18_203 1_MME_18_204 1_MME_18_205 1_MME_18_206 1_MME_18_207 1_MME_18_208 1_MME_18_209 1_MME_18_210 1_MME_18_211 1_MME_18_212 1_MME_18_213 1_MME_18_214 1_MME_18_215 1_MME_18_216 1_MME_18_217 1_MME_18_218 1_MME_18_219 1_MME_18_220 1_MME_18_221 1_MME_18_222 1_MME_18_223 1_MME_18_224 1_MME_18_225 1_MME_18_226 1_MME_18_227 1_MME_18_228 1_MME_18_229 1_MME_18_230 1_MME_18_231 1_MME_18_232 1_MME_18_233 1_MME_18_234 1_MME_18_235 1_MME_18_236 1_MME_18_237 1_MME_18_238 1_MME_18_239 1_MME_18_240 1_MME_18_241 1_MME_18_242 1_MME_18_243 1_MME_18_244 1_MME_18_245 1_MME_18_246 1_MME_18_247 1_MME_18_248 1_MME_18_249 1_MME_18_250 1_MME_18_251 1_MME_18_252 1_MME_18_253 1_MME_18_254 1_MME_18_255 1_MME_18_256 1_MME_18_257 1_MME_18_258 1_MME_18_259 1_MME_18_260 1_MME_18_261 1_MME_18_262 1_MME_18_263 1_MME_18_264 1_MME_18_265 1_MME_18_266 1_MME_18_267 1_MME_18_268 1_MME_18_269 1_MME_18_270 1_MME_18_271 1_MME_18_272 1_MME_18_273 1_MME_18_274 1_MME_18_275 1_MME_18_276 1_MME_18_277 1_MME_18_278 1_MME_18_279 1_MME_18_280 1_MME_18_281 1_MME_18_282 1_MME_18_283 1_MME_18_284 1_MME_18_285 1_MME_18_286 1_MME_18_287 1_MME_18_288 1_MME_18_289 1_MME_18_290 1_MME_18_291 1_MME_18_292 1_MME_18_293 1_MME_18_294 1_MME_18_295 1_MME_18_296 1_MME_18_297 1_MME_18_298 1_MME_18_299 1_MME_18_300 1_MME_18_301 1_MME_18_302 1_MME_18_303 1_MME_18_304 1_MME_18_305 1_MME_18_306 1_MME_18_307 1_MME_18_308 1_MME_18_309 1_MME_18_310 1_MME_18_311 1_MME_18_312 1_MME_18_313 1_MME_18_314 1_MME_18_315 1_MME_18_316 1_MME_18_317 1_MME_18_318 Medição Contábil 1. Introdução A “Medição Contábil” compreende os processos de ajuste e de agrupamento dos dados de medição em informações consolidadas por ativo tipo carga ou geração e por agente da CCEE. O módulo “Medição Contábil” detalha o processo de agrupamento de dados e atribui propriedade às informações coletadas dos pontos de medição, ao agregar essas informações em ativos de geração ou consumo de energia. O objetivo do módulo “Medição Contábil” é determinar: ▪ a geração por usina, definindo a energia comercial e de teste; ▪ o consumo por parcela de carga e de usina; ▪ a geração e o consumo total por agente já ajustados, de modo a incorporar as quantidades correspondentes de perdas da Rede Básica. O módulo “Medição Contábil” ainda conta com sete anexos: (I) Cálculo do Fator de Disponibilidade, (II) Cálculo das Perdas Internas de Usinas, (III) Tratamento da Compensação Síncrona, (IV) Cálculo do Fator de Operação Comercial e do Fator de Suspensão, (V) Determinação da Potência de Referência Ajustada das Usinas, (VI) Verificação da Ultrapassagem dos Limites da Potência Injetada e (VII) Exemplos de Agregação de Dados de Pontos de Medição. Esses cálculos são auxiliares para algumas das grandezas determinadas no módulo “Medição Contábil” e seus dados de saída também são necessários em etapas posteriores do processo de contabilização. 1.1. Conceitos Básicos 1.1.1. O Esquema Geral O módulo “Medição Contábil”, esquematizado na Figura 1, agrega e ajusta as informações de medição, consolidando os ativos de geração e consumo para cada agente: Figura 1: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Medição Contábil” Observam-se, a seguir, as etapas do processo, que serão abordadas ao longo deste documento: ▪ Agregação de Dados de Pontos de Medição: responde pelo endereçamento, para cada agente, das medições em termos de ativos e suas respectivas parcelas, atendendo às características e particularidades de cada instalação. ▪ Cálculo dos Fatores de Perdas da Rede Básica de Consumo e Geração: calcula, em valores percentuais, os fatores de perdas da Rede Básica associados às quantidades sujeitas a este ajuste. ▪ Determinação das Perdas da Rede Básica de Consumo e Geração: estabelece os volumes de perdas dos ativos de consumo e de geração que participam da Rede Básica. ▪ Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e Geração: ajusta os montantes gerados e consumidos, de acordo com as perdas da Rede Básica calculadas anteriormente, e consolida as informações por agente. ▪ Anexos ▪ Cálculo do Fator de Disponibilidade: identifica os fatores de disponibilidade utilizados para ajuste da garantia física média parcial, da garantia física das usinas hidráulicas e da garantia física das usinas não hidráulicas. Tal fator é usado, ainda, para determinar a indisponibilidade das usinas comprometidas com CCEAR na modalidade disponibilidade de energia. ▪ Cálculo das Perdas Internas e Perdas da Rede Compartilhada de Usinas: estabelece os valores de perdas internas de usinas, com o objetivo de ajustar o lastro para comercialização e dados determinados na barra desses empreendimentos. Inclui-se neste cálculo, além das perdas internas, o consumo próprio da usina para a manutenção de seus respectivos serviços auxiliares. Este Anexo também estabelece o cálculo das perdas da Rede Compartilhada, que se faz necessário quando a Garantia Física das usinas, está definida no Ponto de Medição Individual – PMI das usinas. ▪ Tratamento da Compensação Síncrona: identifica as grandezas relacionadas à prestação de Serviços Ancilares por compensação síncrona das usinas, passíveis de ressarcimento pelos agentes, segundo a legislação vigente. ▪ Cálculo do Fator de Operação Comercial: apura os fatores de ajuste da garantia física sazonalizada das usinas, em função do número de unidades geradoras em operação comercial em cada período de comercialização. ▪ Verificação da Ultrapassagem dos Limites de Potência Injetada: Verifica a ocorrência de ultrapassagem dos limites de potência injetada para as usinas participantes da comercialização de energia incentivada e/ou especial, para fins de comprovação do direito à venda de energia incentivada e/ou especial ▪ Exemplos de Agregação de Dados de Pontos de Medição: apresenta uma lista de exemplos de agregação de dados de pontos de medição. 1.1.2. Agregação de dados de pontos de medição O processo de agregar os dados dos pontos de medição pode ser compreendido como a consolidação dos valores fornecidos pelos canais C e G dos pontos de medição referenciados à Rede Básica em informações por ativos, contabilizados como cargas e usinas. Tal conceito aplica-se, por exemplo, à determinação do valor consumido por uma planta industrial que possui diversos pontos de medição associados, ou da geração de uma usina com mais de um ponto de medição de geração líquida. Figura 2: Exemplo de representação da agregação dados de pontos de medição para ativos Essa consolidação depende da configuração elétrica e da localização dos pontos de medição instalados, exigindo um tratamento caso a caso, refletido no sistema de contabilização e liquidação por meio de um conjunto de expressões exclusivo por ativo. As expressões correspondentes são cadastradas pela CCEE de acordo com a análise do esquema próprio de ligação elétrica (diagrama unifilar) dos ativos ao SIN, bem como com a análise da influência desses ativos em relação aos demais ativos modelados. O resultado do processamento desses algoritmos traduz-se em informações de medição não ajustadas (pois ainda carecem da aplicação dos fatores de perdas de geração e consumo da Rede Básica), por ativos ou parcelas de ativos modelados no sistema, como uma representação contábil do universo físico dos agentes. 1.1.3. Ativos e parcelas de ativos A atual estrutura do Setor Elétrico Brasileiro possibilita a um gerador comercializar a produção de uma usina segundo diversas modalidades, direcionando-a, por exemplo, ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), por meio de negociações bilaterais, ou ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), por meio da venda em leilões. Entretanto, o destino dado à energia comercializada deve ser identificado em função das diferentes regras de negócios específicas ou da legislação vigente. Desse modo, uma usina pode contemplar diversas parcelas em função de seus tratamentos, identificadas pela dimensão “p”. Figura 3: Esquema de modelagem de parcelas “p” de uma usina A ou B A Figura 3 ilustra a modelagem de parcelas cadastradas para uma usina de forma semelhante à estrutura de arquivos de um computador. Cada “pasta” representa uma parcela de usina e contém as informações cadastrais e as medições associadas; cada parcela, por sua vez, é tratada conforme legislação ou regra de negócios específica. De modo análogo, as cargas modeladas também podem conter parcelas de carga para representar uma configuração específica. As parcelas de carga são representadas pela dimensão “c”. Assim, para as Regras de Comercialização, os ativos são divididos e tratados por: ▪ parcelas de cargas, identificadas nas expressões desse módulo pela dimensão “c” ou; ▪ parcelas de usinas, identificadas pela dimensão “p”.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 66)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/12/2024