RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 11 de 66)

Objetivo:
Apurar os montantes em reais devidos às usinas por prestação de serviços ancilares.
Contexto:
Os serviços ancilares são destinados a garantir a qualidade e segurança da energia gerada, contribuindo para a confiabilidade do SIN. Os custos incorridos na prestação desses serviços são
ressarcidos por meio dos Encargos de Serviços Ancilares, sendo esse um componente dos Encargos de Serviços do Sistema. A Figura 11 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 11: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
2.2.1. Detalhamento dos Encargos de Serviços Ancilares
O processo de determinação dos encargos de serviços ancilares é composto pelos seguintes comandos e expressões:
9. A determinação do Encargo de Compensação Síncrona da usina refere-se ao fornecimento ou absorção de energia reativa e será remunerado à Tarifa de Serviços Ancilares (TSA),
estabelecida pela ANEEL em resolução específica. O Encargo de Compensação Síncrona é dado pela expressão:
𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑆𝑝,𝑗 = 𝑀𝐸𝑅_𝐶𝑆𝑝,𝑗 ∗ 𝑇𝑆𝐴𝑝,𝑚
Onde:
ENC_CSp,j é o Encargo por Compensação Síncrona, da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
MER_CSp,j é a Medição de Energia Reativa Associada à Compensação Síncrona, da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
TSAp,m é a Tarifa de Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
10. O Encargo por Outros Serviços Ancilares atribuído a uma usina é determinado pela relação de todos os ressarcimentos autorizados pelo regulador em função de investimentos realizados
para prestação de serviços ancilares ao sistema, operação e manutenção de equipamentos necessários à participação do Controle Automático de Geração (CAG), do Sistema Especial de Proteção
(SEP), equipamentos de autorrestabelecimento e por contratação de usinas emergenciais. O Encargo por Outros Serviços Ancilares é expresso por:
𝐸𝑁𝐶_𝑂𝑆𝐴𝑝,𝑚 = 𝑅𝐼𝑆𝐴𝑝,𝑚 + 𝑅𝐶𝐴𝐺𝑝,𝑚 + 𝑅𝑆𝐸𝑃𝑝,𝑚 + 𝑅𝐴𝑅𝑇𝑝,𝑚 + 𝑅𝐶𝑈𝐸𝑝,𝑚
Onde:
ENC_OSAp,m é o Encargo por Outros Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
RISAp,m é o Ressarcimento por Investimentos para Prestação de Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
RCAGp,m é o Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Supervisão e Controle e de Comunicação Necessários à Participação no CAG (Controle Automático de
Geração) da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
RSEPp,m é o Ressarcimento pelo Custo de Implantação, Operação e Manutenção de SEP (Sistema Especial de Proteção) da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
RARTp,m é o Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Autorrestabelecimento da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
RCUEp,m é o Ressarcimento pelo Custo de Usinas Emergenciais da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
11. O Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa a ser pago às usinas, informadas pelo ONS, não hidráulicas com modalidade
de despacho tipo I com CVU ou IIA, é determinado pela geração realizada no cumprimento desse serviço ao sistema, valorado pela diferença entre o preço determinado para essa energia, com
base no critério de atendimento satisfatório ao despacho, e o PLD verificado no momento da geração:
Se a usina estiver atendendo o despachado complementar para manutenção de reserva de potência operativa
𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑝,𝑗 = 𝐺_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑝,𝑗 ∗ 𝑚𝑎𝑥(0;𝑷𝑹𝑬𝑪𝑶_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒑,𝒋 − 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗)
Onde:
ENC_RESPOPp,j é o Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por período de comercialização “j”
G_RESPOPp,j é a Geração Realizada para Atendimento ao Despacho Compelmentar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por período de comercialização “j”
PRECO_RESPOPp,j é oPreçopara Valoração do Encargo referenteao DespachoComplementarpara Manutençãoda ReservadePotência Operativa da usina “p”,porperíodo de comercialização“j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, por período de comercialização “j”
11.1. O Preço para Valoração do Encargo referente ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa é determinado em função do atendimento satisfatório ou não
do despacho pela usina. Em caso de atendimento satisfatório, a usina tem direito ao preço ofertado no mecanismo. Caso o atendimento seja insatisfatório, a usina terá direito apenas ao seu custo
declarado para fins de despacho por ordem de mérito. Para determinar se o despacho foi satisfatório, é observado se a proporção da geração realizada foi superior às indisponibilidades forçada e
programada da usina:
Se o atendimento ao despacho complementar para manutenção da reserva operativa foi satisfatório pela usina “p”
𝑷𝑹𝑬𝑪𝑶_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒑,𝒋 = 𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝑂𝐹_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑝,𝑗
Caso contrário
𝑷𝑹𝑬𝑪𝑶_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒑,𝒋 = 𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗
Onde:
PRECO_RESPOPp,j é oPreçopara Valoração do Encargo referenteao DespachoComplementarpara Manutençãoda ReservadePotência Operativa da usina “p”,porperíodo de comercialização“j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j”
PRECO_OF_RESPOPp,j é o Preço Ofertado pelo agente para Valoração do Encargo referente ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por
período de comercialização “j”
2.2.2. Dados de Entrada dos Encargos de Serviços Ancilares
Gp,j
Geração Final da Usina
Descrição Geração de energia de uma parcela de usina “p”, ajustada por período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_RESPOPp,j
Geração Realizada para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa
Descrição
GeraçãoRealizadaparaAtendimentoaoDespachoComplementarparaManutençãodaReservadePotência
Operativa da usina “p”, por período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
Comprometimento de Usinasl (Determinação da Geração para Atendimento dos Contratos por
Disponibilidade, CER Quantidade, Contratos de Cota de Garantia Física e Contratos de Cotas de Energia
Nuclear)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
G_VOPp,j
Geração Verificada pelo Operador do Sistema
Descrição
Geração Verificada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) de uma parcela de usina não hidráulica “p”,
ajustada por período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
INCp,j
Custo Declarado da Parcela de Usina Não Hidráulica
Descrição
Declaração do custo associado à produção de cada MWh produzido pela parcela de usina não hidráulica
"p", com modalidade de despacho tipo I com CVU ou IIA, por período de comercialização "j". O valor dessa
declaração deverá incorporar todos os diferentes componentes da declaração de preço da usina não-
hidráulica.
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MER_CSp,j
Medição de Energia Reativa Associada à Compensação Síncrona
Descrição
Parcela de energia reativa da usina “p” associada à prestação de serviços ancilares por compensação
síncrona, por período de comercialização “j”. O ressarcimento em si é calculado no Módulo de Regras
relativo aos Encargos
Unidade MVArh
Fornecedor Medição Contábil (Anexo III)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PRECO_OF_RESPOPp,j
Preço Ofertadopelo agenteValoração do Encargo Referente aoDespachoComplementarparaManutençãoda Reservade Potência Operativa
Descrição
Preço Ofertado pelo agente para Valoração do Encargo Referente ao Despacho Complementar Manutenção
da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos
PLDs,j
Preço de Liquidação das Diferenças
Descrição
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado
“s” e período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Preço de Liquidação das Diferenças (Determinação do PLD)
Valores Possíveis Positivos
RARTp,m
Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Autorrestabelecimento
Descrição
Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida referente aos custos incorridos pela operação e
manutenção dos equipamentos de autorrestabelecimento
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RSEPp,m
Ressarcimento pelo Custo de Implantação, Operação e Manutenção de SEP
Descrição
Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida referente aos custos incorridos pela implantação,
operação e manutenção de Sistema Especial de Proteção (SEP)
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RCUEp,m
Ressarcimento pelo Custo de Usinas Emergenciais
Descrição Ressarcimento pelo Custo de Usinas Emergenciais da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RISAp,m
Ressarcimento por Investimentos para Prestação de Serviços Ancilares
Descrição Montante a ser ressarcido para a usina pelo investimento para prestação de serviços ancilares
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RCAGp,m
Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Supervisão e Controle e de Comunicação
Descrição
Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida referente aos custos incorridos pela operação e
manutenção dos equipamentos de supervisão e controle e de comunicação necessários à participação da
usina no Controle Automático de Geração (CAG)
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TSAp,m
Tarifa de Serviços Ancilares
Descrição
Valor para ressarcimento de custos adicionais de operação e manutenção referente ao suporte de reativo
provido pelas parcelas de usinas “p”, no mês de apuração “m”
Unidade R$/MVArh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
2.2.3. Dados de Saída dos Encargos de Serviços Ancilares
ENC_CSp,j
Encargo por Compensação Síncrona
Descrição
Pagamento devido à parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”, por prestação de serviço de
compensação síncrona
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ENC_OSAp,m
Encargo por Outros Serviços Ancilares
Descrição
Ressarcimento devido à parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”, por outros serviços ancilares
autorizados pela ANEEL tais como custos de O&M dos equipamentos de autorrestabelecimento, sistemas
especiais de proteção,equipamentos de supervisão e controle de serviços ancilares, além de investimentos
realizados pelas usinas para prestação desses serviços ao sistema
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.3. Encargos por Importação
Objetivo:
Apurar os montantes a título de encargos por importação.
Contexto:
A energia elétrica interruptível da República Argentina e da República Oriental do Uruguai poderão ser ofertadas ao ONS, anteriormente à programação da operação e à formação do PLD, com
entrega de energia no Centro de Gravidade do SIN. Tal energia poderá ser utilizada de forma integral ou parcial pelo ONS, desde que essa importação viabilize a redução do custo imediato de
operação do SIN. Este montante será liquidado no MCP e estará isento do seu rateio de inadimplência.
Figura 12: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
2.3.1. Detalhamento dos Encargos por Importação
O processamento dos encargos por importação é composto pelos seguintes comandos e expressões:
12. A importação de energia realizada através de estações conversoras, para efeito de operacionalização na CCEE, será representada pela modelagem de uma usina térmica virtual.
13. Esta usina estará modelada sob um perfil de agente comercializador importador, e é vedado a modelagem de qualquer outro tipo de ativo sob este mesmo perfil de agente.
14. Eventuais créditos relativos ao processo de importação de energia da República Argentina ou da República Oriental do Uruguai são isentos do processo de rateio de inadimplência.
15. Os custos arcados pelos consumidores responsáveis pelo pagamento dos Encargos de Serviços do Sistema – ESS, relativos à importação da energia elétrica serão obtidos pela energia,
determinada em função do montante verificado nas conversoras no centro de gravidade e atribuída à Geração da usina virtual, sendo valorada pela diferença entre o Preço de Oferta de Importação
e o Preço de Liquidação das Diferenças. O Encargo por Razão de Importação é expresso por:
𝐸𝑁𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗 = 𝐺𝑝∗,𝑗 ∗ 𝑚𝑎𝑥(0;(𝑃_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗 − 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗))
∀⁡s onde está localizada a estação conversora
Onde:
ENC_IMPp*,j é o Encargo de Importação de energia da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
Gp*,j é Geração de energia de uma parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
P_IMPp*,j é o Preço de Oferta de Importação de Energia da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças de um submercado “s”, no período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina virtual que representa a Importação
16. Nos casos em que o PLD for maior que o Preço de Oferta para Importação será apurado uma diferença financeira destinada para alívio de ESS. Esta diferença deverá ser determinada a
partir da geração de energia verificada valorada pela diferença entre o PLD e o Preço de Oferta de Importação. O cálculo será expresso por:
𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐹𝐼𝑁_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗 = 𝐺𝑝∗,𝑗 ∗ 𝑚𝑎𝑥(0;(𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗 − 𝑃_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗))
Onde:
EXCD_FIN_IMPp*,j é o Excedente Financeiro de Importação de energia da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
Gp*,j é Geração de energia de uma parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
P_IMPp*,j é o Preço de Oferta de Importação de Energia da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças de um submercado “s”, no período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina virtual que representa a Importação
2.3.2. Apuração de valores a serem pagos devido ao montante de Importação inferior ao programado
17. Quando o montante de energia efetivamente importado for inferior ao montante definido pelo ONS, os agentes comercializadores responsáveis pela importação deverão arcar com os
custos dessa diferença de energia, sendo esse recurso financeiro revertido em benefício a conta de ESS. Esse montante será valorado de acordo com os critérios estabelecidos a seguir:
17.1. Para o caso em que haja importação sem substituição de geração de usinas termelétricas e seja verificado um Montante de Importação Não Entregue, a sanção imposta ao comercializador
será de 5% do Limite Máximo Estrutural do PLD, de acordo com a seguinte expressão:
𝑉_𝐶𝑈𝑆𝑇𝑂_𝐼𝑀𝑃_𝑆𝑆𝑝∗,𝑗 = 𝑴𝑶𝑵𝑻_𝑰𝑴𝑷_𝑵𝑬𝒑∗,𝒋 ∗ (0,05 ∗ 𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐴𝑋_𝐸𝑆𝑇𝑓)
Onde:
V_CUSTO_IMP_SSp*,j é a Valoração do Custo de Energia de Importação Sem Substituição da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
MONT_IMP_NEp*,j é o Montante de Importação Não Entregue da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
PLD_MAX_ESTf é o Limite Máximo Estrutural do Preço de Liquidação das Diferenças determinado para o ano de apuração “f”
“p*” é a parcela de usina virtual que representa a Importação
17.1.1. O Montante de Importação Não Entregue será calculado pela diferença, no centro de gravidade dosistema, entre o Despacho de Importação para o período e o Montante de Importação
Verificado pelo ONS da usina substituta. Seu cálculo é definido de acordo com a seguinte expressão:
𝑴𝑶𝑵𝑻_𝑰𝑴𝑷_𝑵𝑬𝒑∗,𝒋 = 𝑚𝑎𝑥(0;((𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐼𝑀𝑃_𝑂𝑁𝑆𝑝∗,𝑗 −⁡𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐼𝑀𝑃_𝑉𝑂𝑃𝑝∗,𝑗) ∗ 𝑈𝑋𝑃_𝐺𝐿𝐹𝑝∗,𝑗 ∗ 𝐹_𝑃𝑅𝐶_𝐺𝐹𝑝∗,𝑗))
Onde:
MONT_IMP_NEp*,j é o Montante de Importação Não Entregue da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
MONT_IMP_ONSp*,j é o Montante de Importação definido pelo ONS da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
MONT_IMP_VOPp*,j é o Montante de Importação Verificado pelo ONS da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
UXP_GLFp,j é o Fator de Rateio de Perdas de Geração associado à usina “p*”, no período de comercialização “j”
F_PRC_GFp,j é o Fator de Ajuste da Garantia Física em função das Perdas da Rede Compartilhada da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina virtual que representa a Importação
17.2. Para o caso em que o CVU da usina termelétrica substituída seja inferior ao PLD, a valoração se dará pela diferença entre o PLD vigente no submercado da usina termelétrica substituída e
seu CVU, de acordo com a seguinte expressão:
Se INC p,j < PLDs,j, então:
𝑉_𝐶𝑈𝑆𝑇𝑂_𝐼𝑀𝑃𝑝,𝑝∗,𝑗 = 𝑸𝑬_𝑰𝑴𝑷_𝑵𝑬𝒑,𝒑∗,𝒋 ∗ 𝑚𝑎𝑥(0;(𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗 − 𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗))
Onde:
V_CUSTO_IMPp,p*,j é a Valoração do Custo da diferença de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, referente a geração da parcela de usina
“p*”, no período de comercialização “j”
QE_IMP_NEp,p*,j é a Quantidade Energia de Importação Não Entregue, proporcionalizada para parcela de usina substituída “p”, referente a geração da parcela de usina “p*”, no período de
comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças de um submercado “s”, no período de comercialização “j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina virtual que representa a Importação
17.3. Para o caso em que o CVU da usina termelétrica substituída seja superior ao PLD, a valoração será de 5% do Limite Máximo Estrutural do PLD, de acordo com a seguinte expressão:
Se INC p,j ≥ PLDs,j então:
𝑉_𝐶𝑈𝑆𝑇𝑂_𝐼𝑀𝑃𝑝,𝑝∗,𝑗 = 𝑸𝑬_𝑰𝑴𝑷_𝑵𝑬𝒑,𝒑∗,𝒋 ∗ (0,05 ∗ 𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐴𝑋_𝐸𝑆𝑇𝑓)
Onde:
V_CUSTO_IMPp,p*,j é a Valoração do Custo da diferença de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, referente a geração da parcela de usina
“p*”, no período de comercialização “j”
INCp,j é o Custo Declarado da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j”
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças de um submercado “s”, no período de comercialização “j”
PLD_MAX_ESTf é o Limite Máximo Estrutural do Preço de Liquidação das Diferenças determinado para o ano de apuração “f”
QE_IMP_NEp,p*,j é a Quantidade de Energia de Importação Não Entregue, proporcionalizada para parcela de usina substituída “p”, referente a geração da parcela de usina “p*”, no período de
comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina virtual que representa a Importação
17.3.1. Para definição dos custos da diferença entre a importação efetiva e a definida pelo ONS é necessário a determinação da Quantidade de Energia de Importação Não Entregue rateada para
cada usina térmica substituída, pois, as usinas de importação podem substituir uma ou mais usinas do SIN. O cálculo se dará pelo rateio do montante de importação não entregue de cada usina
importadora proporcionalizado pela disponibilidade verificada da usina e o despacho sem restrição das usinas substituídas. A determinação desse volume é expressa por:
𝑸𝑬_𝑰𝑴𝑷_𝑵𝑬𝒑,𝒑∗,𝒋 = 𝑴𝑶𝑵𝑻_𝑰𝑴𝑷_𝑵𝑬𝒑∗,𝒋 ∗
𝐷𝑂𝑀𝑃_𝑂𝑁𝑆𝑝,𝑗
∑ 𝐷𝑂𝑀𝑃_𝑂𝑁𝑆𝑝,𝑗 𝑝𝑠𝑢𝑏
Onde:
QE_IMP_NEp,p*,j é a Quantidade de Energia de Importação Não Entregue, proporcionalizada para parcela de usina substituída “p”, d referente a geração a parcela de usina “p*”, no período de
comercialização “j”
MONT_IMP_NEp*,j é o Montante de Importação Não Entregue da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
DOMP_ONSp,j é o Despacho por Ordem de Mérito enviado pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, no período de comercialização “j”
“PSUB” é o conjunto de usinas que foram substituídas para realização da importação
“p*” é a parcela de usina virtual que representa a Importação
2.3.3. Dados de Entrada dos Encargos por Importação
DOMP_ONSp,j
Despacho por Ordem de Mérito enviado pelo ONS
Descrição
Despacho por Ordem de Mérito enviado pelo ONS por parcela de usina “p”, no período de comercialização
“j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Gp,j
Geração de energia
Descrição Geração de energia de uma parcela de usina “p”,ajustada noperíodo de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil(Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
INCp,j
Custo Declarado da Parcelade Usina Não Hidráulica
Descrição
Declaração do custo associado à produção de cada MWh produzido pela parcela de usina não hidráulica "p"
substituída pelo processo de importação, com modalidade de despacho tipo I com CVU ou IIA, por período
de comercialização "j". O valor dessa declaração deverá incorporar todos os diferentes componentes da
declaração de preço da usina não-hidráulica.
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MONT_IMP_ONSp*,j
Montante de Importação definido pelo ONS
Descrição
Montante de Importação definido pelo ONS da parcela de usina virtual que representa a importação “p*”,
no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MONT_IMP_VOPp*,j
Montante de Importação Verificado pelo ONS
Descrição
Montante de Importação Verificado pelo ONS da parcela de usina virtual que representa a Importação
“p*”, no períodode comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
P_IMPp*,j
Preço de Oferta de Importação de Energia
Descrição
Preço de Oferta de Importação de Energia da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização
“j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PLDs,j
Preço de Liquidação dasDiferenças
Descrição Preço de Liquidação das Diferenças definido por submercado “s”, no período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Preço de Liquidação das Diferenças (Determinação do PLD)
Valores Possíveis Positivos
PLD_MAX_ESTf
Preço de Liquidação dasDiferenças Máximo Estrutural
Descrição
Limite Máximo Estrutural do PLD no dia. Esse valor, estipulado pela Aneel, é atualizado anualmente pelo
IPCA e válido para todo o ano de apuração “f”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Aneel
Valores Possíveis Positivos
UXP_GLFp,j
Fator de Rateio de Perdas de Geração Associado à Usina
Descrição
Fator de Perdas da Rede Básica a ser associado à parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”.
Caso a parcela da usina não participa do rateio de perdas da Rede Básica, o UXP_GLFp,j é igual a 1.
Unidade n.a.
Fornecedor Medição Contábil (Cálculo dos Fatores de Perdas de Geração e Consumo)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.3.4. Dadosde Saídados Encargos por Importação
ENC_IMPp*,j
Encargo de Importação de energia
Descrição
Pagamento pago ao comercializador importador referente à parcela de usina virtual “p*”, criada para
representar a Importação, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
EXCD_FIN_IMPp*,j
Excedente Financeiro de Importação do intercâmbio de energia
Descrição
Excedente Financeiro de Importação pago pelo comercializador importador referente a parcela de usina
virtual “p*”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
V_CUSTO_IMPp,p*,j
Valoração do Custo da diferença de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS
Descrição
Valoração do Custo da diferença de energia entre a importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de
usina substituída “p”, referente a geração da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização
“j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
QE_IMP_NEp,p*,j
Quantidade de Energia de Importação Não Entregue
Descrição
Quantidade de Energia de Importação Não Entregue, proporcionalizada para parcela de usina substituída
“p”, referente a geração da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MONT_IMP_NEp*,j
Montante de Importação Não Entregue
Descrição
Montante de Importação Não Entregue da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização
“j”
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
V_CUSTO_IMP_SSp*,j
Valoração do Custo de energia de Importação Sem Substituição
Descrição
Encargo aplicado ao comercializador responsável pela Importação que ocorreu Sem Substituição de usina
termoelétrica, sendo ocasionado pela não entrega de todo o montante definido pelo ONS referente a
parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.4. Encargos por Segurança Energética
Objetivo:
Identificar os montantes, em reais, devidos às usinas despachadas pelo ONS por razão de segurança energética.
Contexto:
Os Encargos por Segurança Energética são responsáveis pelo ressarcimento dos custos incorridos pelas usinas não hidráulicas despachadas por decisão CMSE. A Figura 13 relaciona esta etapa em
relação ao módulo completo:
Figura 13 - Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
2.4.1. Detalhamento dos Encargos por Segurança Energética
O processo de apuração dos encargos por segurança energética é composto pelos seguintes comandos e expressões:
18. O ONS deverá informar a CCEE, conforme estabelecido no Acordo Operativo CCEE/ONS, a lista de usinas e os períodos em que foram despachadas por razões de segurança energética.
19. O Encargo por Razão de Segurança Energética a ser pago às usinas, informadas pelo ONS, não hidráulicas com modalidade de despacho tipo I com CVU ou IIA, no período de
comercialização é determinado pela produção de energia despachada por razão de segurança energética a ser efetivamente ressarcida, valorada pela diferença entre o Custo Declarado associado
à produção de energia da usina e o Preço de Liquidação das Diferenças ex-ante apurado pela CCEE. O Encargo por Razão de Segurança Energética é expresso por:
𝐸𝑁𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗 = (𝑮_𝑺𝑬𝒑,𝒋) ∗ 𝑚𝑎𝑥⁡(0;(𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗 − 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗))
Onde: