RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.426, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005466/2023-91. Interessados: Consumidores e Agentes do Setor Elétrico. Objeto: Aprova o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2024, fixa as quotas anuais dos encargos tarifários CDE-USO e CDE-GD e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.426, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/12/2024