RESOLUÇÃO CVM Nº 224, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CVM Nº 224, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Resolução CVM nº 203, de 23 de maio de
2024.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público
que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento no disposto nos arts.
2º, inciso IX e § 3º, 8º, inciso I, e 19, § 5º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,
APROVOU a seguinte Resolução:
Art. 1º A Resolução CVM nº 203, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União ("DOU") de 24 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º As novas redações dos artigos 43 e 73 do Anexo I da Resolução CVM
nº 24/2021, nos pontos em que tratam da transferência de competência sobre contratos
de investimento coletivo que envolvam ativos digitais ou outros ativos inovadores da SSE
para a SSR, são aplicáveis aos processos em trâmite na SSE." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 02 de janeiro de 2025.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA CVM/PTE/Nº 131, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Realoca função comissionada executiva na
estrutura da Comissão de Valores Mobiliários
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva (FCE) 4.02, de
Assessor Técnico Especializado, da unidade Gerência de Remuneração e
Aposentadoria (GERAP) para a unidade Divisão de Registro e Acompanhamento
Funcional (DIRAF).
Art. 2º Que esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data
de sua publicação.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 22.852 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza TULIO AZEVEDO MACHADO, CPF nº ***.602.061-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.853 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza EQI PARTNERS CONSULTORES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº
46.944.432, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.854 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza COSTA BRAVA FINANCIAL ADVISORY SERVICES & INVESTMENTS
LTDA, CNPJ nº 57.377.215, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários,
previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.855 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza LUMEN CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº
58.291.719, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.856 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a SÉRGIO CARETTONI, CPF nº
***.780.528-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.857 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a IGOR CAIAFA FERREIRA
SILVÉRIO, CPF nº ***.946.226-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.858 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a SARITA FERREIRA DA COSTA,
CPF nº ***.378.658-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.859 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, torna sem efeito o Ato Declaratório CVM Nº 22.851, de 16 de dezembro
de 2024, publicado na p. 73, da Seção 1, do DOU de 17 de dezembro de 2024, que
cancelou, a pedido, a autorização concedida a PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA, CPF nº
***.122.625-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR