RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.306, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.306, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova a proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2025 do Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de São Paulo e dá outras
providências.
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do artigo 9º, do seu Regimento
Interno, o que consta da Deliberação do Conselho Diretor nº 59/2024, de 31.10.2024, e
considerando a manifestação favorável da Câmara de Controle Interno à aprovação da
proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025, de acordo com o parecer
subscrito por seus membros, constantes do Processo SEI nº
90796110000017.000118/2024-25, resolve:
Art. 1º - Aprova o Plano de Trabalho e o Orçamento do Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de São Paulo, para o exercício de 2025, estimando a receita em
R$ 108.045.000,00 (cento e oito milhões e quarenta e cinco mil reais) e fixando a despesa
em igual valor.
Art. 2º - A Receita será estimada para a arrecadação das Receitas Correntes,
observando o seguinte desdobramento:
CONTA DESCRIÇÃO VALOR
6.2 Execução da Receita 108.045.000,00
6.2.1 Receitas Correntes 108.045.000,00
6.2.1.1 Contribuições 83.566.917,55
6.2.1.2 Exploração de Bens e Serviços 139.611,43
6.2.1.3 Financeiras 22.502.975,55
6.2.1.4 Transferências 66.279,40
6.2.1.9 Outras Receitas Correntes 1.769.216,07
TOTAL DA RECEITA 108.045.000,00
Art. 3º - A Despesa será fixada para as Despesas Correntes e de Capital,
conforme demonstrado a seguir:
CONTA DESCRIÇÃO VALOR
6.3 Execução da Despesa 108.045.000,00
6.3.1 Despesas Correntes 103.991.609,55
6.3.1.1 Pessoal e Encargos 47.280.510,00
6.3.1.2 Benefícios Assistenciais 198.000,00
6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 36.540.943,58
6.3.1.4 Financeiras 558.300,00
6.3.1.6 Tributárias e Contributivas 19.368.355,97
6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 45.500,00
6.3.2 Despesas de Capital 4.053.390,45
6.3.2.1 Investimentos 4.053.390,45
TOTAL DA DESPESA 108.045.000,00
Art. 4º - O Presidente do CRCSP fica autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada, por meio
de Portaria, observado que a utilização deste percentual está condicionada apenas para a
anulação parcial ou total de recursos.
Art. 5º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de
janeiro de 2025.
Sala das Sessões do Plenário, 13 de novembro de 2024.
JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA
Presidente do Conselho