RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 9, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 9, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova as metas para 2026 e 2033 da missão
bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança
energéticas para garantir os recursos para as futuras
gerações, no âmbito da política de desenvolvimento
industrial Nova Indústria Brasil (NIB).
O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CNDI), no uso das
atribuições conferidas pelo art. 18 da Lei nº 11.080 de 30 de dezembro de 2004, e pelo
Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023, e tendo em vista a deliberação ocorrida na Sexta
Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as metas para 2026 e para 2033 da missão
bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os
recursos para as futuras gerações:
Parágrafo único. Promover a indústria verde, reduzindo a intensidade de
emissões de gases de efeito estufa por unidade de produto em consonância com as metas
setoriais do Plano Clima, ampliando em 27% a participação de biocombustíveis e elétricos
na matriz energética de transportes em 2026, e em 50% em 2033; e aumentar em 10% o
uso tecnológico e sustentável da biodiversidade até 2026 e em 30% em 2033.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Conselho