RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.726, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.726, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003845/2024-28. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Rio Novo do Sul - CGH Rio
Novo, circuito simples, 34,5 kV, com, aproximadamente, 13,35 km (treze vírgula de extensão,
que interligará a Subestação Rio Novo do Sul à CGH Rio Novo, localizada no município de Rio
Novo do Sul, estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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