RESOLUÇÃO Nº 68, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A Presidente da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no uso das atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 7º da Resolução nº 1, de 31 de março de 2023, resolve: Autorizar, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira não- reembolsável, nos seguintes termos: 1. Nome: Gestão do Conhecimento e Cooperação para a adaptação às mudanças climáticas e combate à desertificação no Semiárido (INOVA CLIMA) 2. Donatário: Estado do Ceará 3.EntidadeDoadora:SecretariadeEstadodeCooperaçãoInternacionaldaEspanha - SECI 4. Valor da Doação: até EUR 4.000.000,00 Ressalva: A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante. RENATA VARGAS AMARAL Presidente da Comissão de Financiamentos Externos VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Secretária Executiva da Comissão de Financiamentos Externos
RESOLUÇÃO Nº 68, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 427. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 18/12/2024