PORTARIA TSE Nº 897, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 55 e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, nos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 2.702.485,00 (dois milhões, setecentos e dois mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.702.485,00 (dois milhões, setecentos e dois mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTA MAIA GRESTA ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 788.508 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 788.508 0033 0181 0023 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Ceará 09 272 788.508 . . . .S .1- PES .1 .90 .0 .1000 788.508 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 788.508 .TOTAL - GERAL 788.508 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 660.448 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 660.448 0033 0181 0032 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Espírito Santo 09 272 660.448 . . . .S .1- PES .1 .90 .0 .1000 660.448 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 660.448 .TOTAL - GERAL 660.448 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 170.000 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 170.000 0033 20TP 0031 Ativos Civis da União - No Estado de Minas Gerais 02 122 170.000 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 170.000 .TOTAL - FISCAL 170.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 170.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 240.301 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 240.301 0033 0181 0025 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado da Paraíba 09 272 240.301 . . . .S .1- PES .1 .90 .0 .1000 240.301 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 240.301 .TOTAL - GERAL 240.301 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 455.422 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 455.422 0033 0181 0026 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Pernambuco 09 272 455.422 . . . .S .1- PES .1 .90 .0 .1000 455.422 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 455.422 .TOTAL - GERAL 455.422 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 167.806 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 167.806 0033 0181 0042 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Santa Catarina 09 272 167.806 . . . .S .1- PES .1 .90 .0 .1000 167.806 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 167.806 .TOTAL - GERAL 167.806 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 220.000 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 220.000 0033 0181 0014 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Roraima 09 272 220.000 . . . .S .1- PES .1 .90 .0 .1000 220.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 220.000 .TOTAL - GERAL 220.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.702.485 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 2.702.485 0033 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 02 122 2.702.485 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 2.702.485 .TOTAL - FISCAL 2.702.485 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.702.485 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA TSE Nº 897, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 533. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Todos os atos de 18/12/2024