PORTARIA PRES CFC Nº 218, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de 2009, e na Resolução CFC n.º 1.714, de 07 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar no orçamento do CFC para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 1.911.000,00 (um milhão, novecentos e onze mil reais) para as seguintes rubricas: . .Conta .Descrição .Valor . 6.3 Execução Da Despesa 1.911.000,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 1.297.000,00 . 6.3.1.1 Pessoal e Encargos 674.000,00 . 6.3.1.1.01 Pessoal e Encargos 674.000,00 . 6.3.1.1.01.01 Remuneração Pessoal 674.000,00 . 6.3.1.1.01.01.001 Salários 200.000,00 . 6.3.1.1.01.01.003 Gratificação por Exercício de Cargos 4.000,00 . 6.3.1.1.01.01.004 Gratificação de Natal - 13º Salário 450.000,00 . 6.3.1.1.01.01.007 Horas Extras 10.000,00 . 6.3.1.1.01.01.008 Substituições 10.000,00 . 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 623.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 623.000,00 . 6.3.1.3.02.01 Serviços 23.000,00 . 6.3.1.3.02.01.033 Serviços de Água e Esgoto 15.000,00 . 6.3.1.3.02.01.045 Cópias e Microfilmagem de documentos 8.000,00 . 6.3.1.3.02.03 Diárias 385.000,00 . 6.3.1.3.02.03.001 Funcionários - Diárias 20.000,00 . 6.3.1.3.02.03.002 Conselheiros - Diárias 250.000,00 . 6.3.1.3.02.03.003 Colaboradores - Diárias 115.000,00 . 6.3.1.3.02.04 Passagens 215.000,00 . 6.3.1.3.02.04.002 Conselheiros - Passagens 100.000,00 . 6.3.1.3.02.04.003 Colaboradores - Passagens 115.000,00 . 6.3.2 Despesas De Capital 614.000,00 . 6.3.2.4 Transferências de Capital 614.000,00 . 6.3.2.4.01 Transferências de Capital 614.000,00 . 6.3.2.4.01.01 Transferências de Capital 614.000,00 . .6.3.2.4.01.01.001 .Auxílios .614.000,00 . .Total das suplementações .1.911.000,00 Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos oriundos da Anulação Parcial de Dotações Orçamentária: . .Conta .Descrição .Valor . 6.3 Execução da Despesa 1.911.000,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 518.000,00 . 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 510.000,00 . 6.3.1.3.01 Material de Consumo 210.000,00 . 6.3.1.3.01.01 Material de Consumo 210.000,00 . 6.3.1.3.01.01.018 Materiais de Distribuição Gratuita 210.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 300.000,00 . 6.3.1.3.02.01 Serviços 250.000,00 . 6.3.1.3.02.01.005 Serviços de Tecnologia da Informação 200.000,00 . 6.3.1.3.02.01.048 Serviços Decorrentes de Contratos de Terceirização 50.000,00 . 6.3.1.3.02.04 Passagens 50.000,00 . 6.3.1.3.02.04.001 Funcionários - Passagens 50.000,00 . 6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 8.000,00 . 6.3.1.9.01 Outras Despesas Correntes 8.000,00 . 6.3.1.9.01.01 Demais Despesas Correntes 8.000,00 . 6.3.1.9.01.01.002 Indenizações, Restituições e Reposições 8.000,00 . 6.3.2 Despesas de Capital 1.393.000,00 . 6.3.2.1 Investimentos 1.393.000,00 . 6.3.2.1.03 Equipamentos e Materiais Permanentes 1.393.000,00 . 6.3.2.1.03.01 Equipamentos e Materiais Permanentes 1.393.000,00 . .6.3.2.1.03.01.003 .Instalações .1.393.000,00 . .Total das anulações .1.911.000,00 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente do Conselho
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 541. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 18/12/2024