PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 118, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 118, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310,
de 3 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Instituto Benjamin Constant - IBC, o Programa de
Gestão e Desempenho - PGD.
Parágrafo único. O PGD é instrumento de gestão que disciplina a indução da
melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o
trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais.
Art. 2º O PGD abrangerá todas as atividades cujas características permitam a
mensuração da produtividade e dos resultados das respectivas unidades de execução e do
participante em suas entregas.
Parágrafo único. Os agentes públicos envolvidos no PGD ficarão dispensados do
registro de controle de frequência, qualquer que seja a modalidade e o regime de
execução.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO