PORTARIA MTE Nº 2.066, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
RECEITA
. .Código .Categoria Econômica/Origem .Valor (R$ 1,00)
. .100000 .Receitas Correntes .6.947.827.452,00
. .120000 .Receita de Contribuições .4.797.804.000,00
. .121000 .Contribuições Sociais .4.797.804.000,00
. .121033 .Contribuições para o SENAC .4.797.804.000,00
. .130000 .Receita Patrimonial .882.979.752,00
. .131000 .Receitas Imobiliárias .10.824.108,00
. .131100 .Aluguéis .5.312.628,00
. .131200 .Arrendamentos .8.400,00
. .131500 .Taxa de Ocupação de Imóveis .5.503.080,00
. .131530 .Taxa de Ocupação de Outros Imóveis .5.503.080,00
. .132000 .Receitas de Valores Mobiliários .872.137.644,00
. .132500 .Remuneração de Depósitos Bancários .872.137.644,00
. .139000 .Outras Receitas Patrimoniais .18.000,00
. .160000 .Receita de Serviços .1.127.038.560,00
. .160016 .Serviços Educacionais .1.127.038.560,00
. .190000 .Outras Receitas Correntes .140.005.140,00
. .191000 .Multas e Juros de Mora .10.860.912,00
. .191800 .Multas e Juros de Mora de Outras Receitas .10.860.912,00
. .191899 .Outras Multas e Juros de Mora .10.860.912,00
. .192000 .Indenizações e Restituições .2.916.912,00
. .192100 .Indenizações .1.029.408,00
. .192199 .Outras Indenizações .1.029.408,00
. .192200 .Restituições .1.887.504,00
. .192299 .Outras Restituições .1.887.504,00
. .199000 .Receitas Diversas .126.227.316,00
. .199099 .Outras Receitas .126.227.316,00
. .200000 .Receitas de Capital .5.922.408,00
. .220000 .Alienação de Bens .5.922.408,00
. .221000 .Alienação de Bens Móveis .3.621.408,00
. .221500 .Alienação de Veículos .2.021.208,00
. .221600 .Alienação de Móveis e Utensílios .657.600,00
. .221700 .Alienação de Equipamentos .620.400,00
. .221900 .Alienação de Outros Bens Móveis .322.200,00
. .222000 .Alienação de Bens Imóveis .2.301.000,00
. .222900 .Alienação de Outros Bens Imóveis .2.301.000,00
. .900000 .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .521.736.612,00
. .990000 .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .521.736.612,00
. .999000 .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .521.736.612,00
. .TOTAL . .7.475.486.472,00
ANEXO II
DESPESA
. .Código .Especificação .Valor (R$ 1,00)
. .300000 .Despesas Correntes .6.280.452.840,00
. .310000 .Pessoal e Encargos Sociais .2.755.255.764,00
. .319000 .Aplicações Diretas .2.755.255.764,00
. .319007 .Contrib. a entidades fechadas da previd. .30.741.708,00
. .319011 .Vencimentos e Vantagens Fixas .2.279.721.228,00
. .319013 .Obrigações Patronais .304.355.916,00
. .319016 .Outras Despesas Variáveis .32.774.220,00
. .319091 .Sentenças judiciais - pessoal e encargos .31.759.908,00
. .319094 .Indenizações e restituições trabalhistas .75.902.784,00
. .330000 .Outras Despesas Correntes .3.525.197.076,00
. .335000 .Transferências a Instituições privadas .253.225.200,00
. .335041 .Contribuições .253.225.200,00
. .339000 .Aplicações Diretas .3.271.971.876,00
. .339014 .Diárias .39.966.864,00
. .339018 .Auxílio financeiro a estudantes .7.778.196,00
. .339030 .Material de Consumo .457.903.200,00
. .339033 .Passagens e Despesas com Locomoção .54.597.984,00
. .339036 .Outros Serviços de Terceiros - p. física .133.549.044,00
. .339037 .Locação e mão e obra .231.137.868,00
. .339039 .Outros Serviços de Terceiros - p. jurídica .2.312.652.348,00
. .339047 .Obrigações tributárias e contributivas .11.917.224,00
. .339091 .Sentenças judiciais-outras decorrentes .22.165.476,00
. .339093 .Indenizações e restituições .303.672,00
. .400000 .Despesas de Capital .1.195.033.632,00
. .440000 .Investimentos .931.838.724,00
. .449000 .Aplicações Diretas .931.838.724,00
. .449051 .Obras e instalações .462.843.780,00
. .449052 .Equipamentos e material permanente .468.994.944,00
. .450000 .Inversões Financeiras .263.194.908,00
. .459000 .Aplicações Diretas .263.194.908,00
. .459061 .Aquisição de imóveis .263.194.908,00
. .TOTAL . .7.475.486.472,00
ANEXO III
PROGRAMAS
. .Programa: 01 - Apoio Administrativo
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do
órgão
.100% de sistemas de apoio às ações finalísticas .1.059.806.614,00
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor
. .2002 .Gestão e Manutenção de Serviços Administrativos .Unidade mantida .28 .357.949.269,00
. .2003 .Gestão e Manutenção dos Serviços de Transportes .Veículo mantido .158 .37.370.808,00
. .2010 .Manutenção e Conservação de Bens Imóveis .Unidade mantida .28 .125.969.947,00
. .2007 .Gestão e Manutenção das Ações de Tecnologia da Informação e Comunicação .Rede mantida .28 .338.438.322,00
. .2001 .Gestão Administrativa .Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos .56 .86.147.855,00
. .2008 .Gestão e Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação .Serviço mantido .28 .9.396.334,00
. .2019 .Coordenação de Planejamento .Planejamentos elaborados .28 .26.823.360,00
. .2013 .Modernização e Melhoria da Rede Física .Unidades Modernizadas/Reformadas .22 .77.710.719,00
. .Programa: 02 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades,
serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade
.100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias
mantidos
.522.508.155,00
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor
. .2004 .Serviços de Administração, Controle Financeiro e Orçamentário .Gerência e Controle financeiro mantido .28 .86.738.455,00
. .2009 .Despesas e Repasses Regulamentares .Entidade assistida .30 .435.769.700,00
. .Programa: 03 - Desenvolvimento de Empregados
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Promover o aprimoramento técnico e funcional dos empregados .85% de empregados da entidade treinados/capacitados .61.619.371,00
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor
. .2005 .Capacitação de Recursos Humanos .Empregados .41.004 .61.619.371,00
. .Programa: 04 - Serviços de Comunicação de Massa
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na
mídia.
.100% de divulgações da formação profissional e educacional
oferecidas.
.308.797.557,00
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor
. .2011 .Divulgação de Ações Institucionais .Público-alvo abrangido (Pessoas) .232.986.254 .308.797.557,00
. .Programa: 05 - Assistência ao Trabalhador
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. .100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados .247.388.491,00
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor
. .2016 .Assistência Médica e Odontológica aos Empregados .Pessoa beneficiada .44.991 .247.388.491,00
. .Programa: 06 - Assistência ao Trabalhador
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. .80% de trabalhadores formais beneficiados .295.028.349,00
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor
. .2017 .Auxílio-Transporte aos Empregados .Empregados beneficiados .8.713 .21.544.183,00
. .2020 .Assistência Social a empregados .Empregados beneficiados .26.098 .273.484.166,00
. .Programa: 06 - Qualificação Profissional do Trabalhador
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e
subemprego e elevar sua produtividade e renda
.100% de profissional qualificado ou requalificado, por meio de
cursos, seminários, encontros, ações extensivas ou outro tipo de
ensino
profissionalizante
.4.980.337.935,00
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .Valor
. .2015 .Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços - Presencial .Pessoa Qualificada/Requalificada .1.237.564 .1.235.533.382,00
. .2012 .Apoio à Formação Profissional .Unidades Mantidas .553 .3.591.604.637,00
. .2018 .Assistência a Educandos .Aluno Beneficiado .139.816 .9.980.722,00
. .2025 .Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços - EaD .Pessoa Qualificada/Requalificada .198.404 .143.219.194,00
ANEXO IV
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
. .Total Órgão .Total Unidade .Função .Total .Subfunção .Total .Programa .Total
.
7.475.486.472 7.475.486.472 11-
Trabalho
7.475.486.472 .122 -
Administração
Geral
.1.059.806.614,00 .01 - Apoio Administrativo .1.059.806.614,00
. .123 -
Administração
Financeira
.522.508.155,00 .02 - Gestão das Políticas de Execução .522.508.155,00
. .128 - Formação
de Recursos
Humanos
.61.619.371,00 .03 - Desenvolvimento de Empregados .61.619.371,00
. .131 -
Comunicação
Social
.308.797.557,00 .04 - Serviço de Comunicação de Massa .308.797.557,00
. .301 - Atenção
Básica
.247.388.491,00 .05 - Assistência ao Trabalhador .247.388.491,00
. .331 - Proteção e
Benefícios ao
Trabalhador
.295.028.349,00 .06 - Assistência ao Trabalhador .295.028.349,00
. . . . . .333 -
Empregabilidade
.4.980.337.935,00 .07- Qualificação Profissional do Trabalhador .4.980.337.935,00
ANEXO V
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
. .Funcional .Programática .Programa/Ação/Produto .Valor .Grupo de Despesa .Detalhamento do Valor
.
11 122 01 2002 1 Gestão e Manutenção de Serviços Administrativos 357.949.269,00 .Pessoal e Encargos Sociais .225.751.758,00
. .Outras Despesas Correntes .106.824.402,00
. . . . . . . . .Investimentos .25.373.109,00
.
11 122 01 2003 1 Gestão e Manutenção dos Serviços de Transportes 37.370.808,00 .Pessoal e Encargos Sociais .5.256.768,00
. .Outras Despesas Correntes .18.813.493,00
. . . . . . . . .Investimentos .13.300.547,00
.
11 122 01 2010 1 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 125.969.947,00 .Pessoal e Encargos Sociais .5.605.699,00
. .Outras Despesas Correntes .119.509.248,00
. . . . . . . . .Investimentos .855.000,00
.
11 122 01 2007 1 Gestão e Manutenção das Ações de Tecnologia da Informação e
Comunicação
338.438.322,00 .Pessoal e Encargos Sociais .79.578.848,00
. .Outras Despesas Correntes .208.561.633,00
. . . . . . . . .Investimentos .50.297.841,00
.
11 122 01 2001 1 Gestão Administrativa 86.147.855,00 .Pessoal e Encargos Sociais .59.566.351,00
. .Outras Despesas Correntes .26.125.700,00
. . . . . . . . .Investimentos .455.804,00
.
11 122 01 2008 1 Gestão e Manutenção dos Serviços de Documentação e
Comunicação
9.396.334,00 .Pessoal e Encargos Sociais .6.904.385,00
. .Outras Despesas Correntes .2.482.949,00
. . . . . . . . .Investimentos .9.000,00
.
11 122 01 2019 1 Coordenação de Planejamento 26.823.360,00 .Pessoal e Encargos Sociais .20.889.175,00
. .Outras Despesas Correntes .5.855.081,00
. . . . . . . . .Investimentos .79.104,00
.
11 122 01 2013 1 Modernização e Melhoria da Rede Física 77.710.719,00 .Pessoal e Encargos Sociais .855.360,00
. .Outras Despesas Correntes .1.256.953,00
. .Investimentos .15.598.406,00
. . . . . . . . .Inversões Financeiras .60.000.000,00
.
11 123 01 2004 1 Serviços de Administração, Controle Financeiro e Orçamentário 86.738.455,00 .Pessoal e Encargos Sociais .62.231.366,00
. .Outras Despesas Correntes .23.869.085,00
. . . . . . . . .Investimentos .638.004,00
.
11 123 01 2009 1 Despesas e Repasses Regulamentares 435.769.700,00 .Pessoal e Encargos Sociais .6.972.000,00
. .Outras Despesas Correntes .428.757.700,00
. . . . . . . . .Investimentos .40.000,00
.
11 128 03 2005 1 Capacitação de Recursos Humanos 61.619.371,00 .Pessoal e Encargos Sociais .13.124.149,00
. .Outras Despesas Correntes .48.475.222,00
. . . . . . . . .Investimentos .20.000,00
.
11 131 04 2011 1 Divulgação de Ações Institucionais 308.797.557,00 .Pessoal e Encargos Sociais .63.831.103,00
. .Outras Despesas Correntes .244.379.007,00
. . . . . . . . .Investimentos .587.447,00
.
11 301 05 2016 1 Assistência Médica e Odontológica aos Empregados 247.388.491,00 .Pessoal e Encargos Sociais .1.244.106,00
. . . . . . . . .Outras Despesas Correntes .246.144.385,00
. .11 .331 .05 .2017 .1 .Auxílio - Transporte aos Empregados .21.544.183,00 .Outras Despesas Correntes .21.544.183,00
.
11 331 05 2020 1 Assistência Social a Empregados 273.484.166,00 .Pessoal e Encargos Sociais .33.868.708,00
. . . . . . . . .Outras Despesas Correntes .239.615.458,00
.
11 333 06 2015 1 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços - Presencial 1.235.533.382,00 .Pessoal e Encargos Sociais .895.350.739,00
. .Outras Despesas Correntes .329.818.006,00
. . . . . . . . .Investimentos .10.364.637,00
.
11 333 06 2012 1 Apoio à Formação Profissional 3.591.604.637,00 .Pessoal e Encargos Sociais .1.196.730.304,00
. .Outras Despesas Correntes .1.377.479.600,00
. .Investimentos .814.199.825,00
. . . . . . . . .Inversões Financeiras .203.194.908,00
.
11 333 06 2018 1 Assistência a Educandos 9.980.722,00 .Pessoal e Encargos Sociais .1.316.176,00
. .Outras Despesas Correntes .8.644.546,00
. . . . . . . . .Investimentos .20.000,00
.
11 333 06 2025 1 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços - EaD 143.219.194,00 .Pessoal e Encargos Sociais .76.178.769,00
. . . . . . . . .Outras Despesas Correntes .67.040.425,00
. .Total .7.475.486.472,00 . .7.475.486.472,00
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
. .Receitas .Despesas
. .Especificação .Parcial .Total .Especificação .Parcial .Total
. .RECEITAS CORRENTES . .6.947.827.452,00 .DESPESAS CORRENTES . .6.280.452.840,00
. .Receita de Contribuições .4.797.804.000,00 . .Pessoal e Encargos Sociais .2.755.255.764,00 .
. .Receita Patrimonial .882.979.752,00 . Outras Despesas Correntes 3.525.197.076,00
. .Receita de Serviços .1.127.038.560,00 .
. .Outras Receitas Correntes .140.005.140,00 . .Superávit do Orçamento Corrente . .667.374.612,00
. .Subtotal . .6.947.827.452,00 Subtotal 6.947.827.452,00
. .Superávit do Orçamento Corrente . .667.374.612,00
. .RECEITAS DE CAPITAL . .5.922.408,00 .DESPESAS DE CAPITAL . .1.195.033.632,00
. .Alienação de Bens .5.922.408,00 . .Investimentos .931.838.724,00 .
. .RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES . .521.736.612,00 Inversões Financeiras 263.194.908,00
. .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .521.736.612,00 .
. .TOTAL . .7.475.486.472,00 .TOTAL . .7.475.486.472,00
. .RESUMO
. .Receitas Correntes .6.947.827.452,00 .Despesas Correntes .6.280.452.840,00
. .Receitas de Capital .5.922.408,00 .Despesas de Capital .1.195.033.632,00
. .Recursos Arrec. em Exerc. Anteriores .521.736.612,00 . .
. .Total .7.475.486.472,00 .Total .7.475.486.472,00