PORTARIA MINC Nº 174, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
CONCEITOS E DEFINIÇÕES
I - Computação em nuvem: modelo que possibilita o provisionamento e a
utilização sob demanda de recursos e serviços computacionais de qualquer lugar e a
qualquer momento, de maneira conveniente, com acesso por meio de rede a recursos
configuráveis (ex.: redes, segurança, servidores, armazenamento, aplicações e serviços) que
podem ser rapidamente provisionados, utilizados e liberados com o mínimo de esforço em
gerenciamento ou interatividade com o provedor de serviços em nuvem;
II - Consultoria especializada em software: serviços especializados de
configuração, customização, instalação, otimização e manutenção em software cujos
padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Termo de
Referência. Esses serviços não se confundem com os serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual, dispostos no inciso XVIII do art. 6º da lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021;
III - Disponibilidade: condição de um serviço ou recurso estar acessível e apto
para desempenhar plenamente suas funções, em determinado momento ou durante um
período acordado;
IV - Modelo de Serviços em nuvem IaaS (Infrastructure as a Service -
Infraestrutura como Serviço): capacidade fornecida ao cliente para provisionar
processamento, armazenamento, comunicação de rede e outros recursos de computação
fundamentais, nos quais o cliente pode instalar e executar software em geral, incluindo
sistemas operacionais e aplicativos. O cliente não gerencia nem controla a infraestrutura
na nuvem subjacente, mas tem controle sobre os sistemas operacionais, armazenamento e
aplicativos instalados e, possivelmente, um controle limitado de alguns componentes de
rede;
V - Modelo de Serviços em nuvem PaaS (Platform as a Service - Plataforma
como Serviço): capacidade fornecida ao cliente para provisionar na infraestrutura de
nuvem aplicações adquiridas ou criadas para o cliente, desenvolvidas com linguagens de
programação, bibliotecas, serviços e ferramentas suportados pelo provedor de serviços em
nuvem. O cliente não gerencia nem controla a infraestrutura na nuvem subjacente,
incluindo rede, servidores, sistema operacional ou armazenamento, mas tem controle
sobre as aplicações instaladas e possivelmente sobre as configurações do ambiente de
hospedagem de aplicações;
VI - Modelo de Serviços em nuvem SaaS (Software as a Service - Software como
Serviço): capacidade de fornecer uma solução de software completa que pode ser
contratada de um provedor de serviços em nuvem. Toda a infraestrutura subjacente,
middleware, software de aplicativo e dados de aplicativo ficam no data center do provedor
de serviços. O provedor de serviço gerencia hardware e software e garante a
disponibilidade e a segurança do aplicativo e de seus dados;
VII - Nuvem híbrida: infraestrutura de nuvem composta por duas ou mais
infraestruturas distintas (privadas, comunitárias ou públicas), que permanecem com suas
próprias características, mas agrupadas por tecnologia padrão que permite
interoperabilidade e portabilidade de dados, serviços e aplicações;
VIII - Nuvem privada ou interna - infraestrutura de nuvem dedicada para uso
exclusivo do órgão e de suas unidades vinculadas, ou de entidade composta por múltiplos
usuários, e sua propriedade pode ser do próprio órgão ou de empresas públicas com
finalidade específica relacionada à tecnologia da informação, conforme ISO/IEC 22123-
1:2023 (Information technology - Cloud computing - Part 1: Vocabulary). O modelo de
nuvem privada admite o uso de recursos computacionais de provedores de nuvem pública
somente se assegurado o isolamento lógico e físico desses recursos, no ambiente do
próprio órgão ou de empresas públicas, e não se configurando como uso de Nuvem
Pública;
IX - Nuvem pública ou externa - infraestrutura de nuvem dedicada para uso
aberto de qualquer organização, e sua propriedade e seu gerenciamento podem ser de
órgãos públicos, empresas privadas ou de ambos;
X - Provedor de serviços em nuvem: empresa que possui infraestrutura de
Tecnologia da Informação - TI destinada ao fornecimento de infraestrutura, plataformas e
aplicativos baseados em computação em nuvem;
XI - Suporte técnico: serviço provido pelo fornecedor para auxiliar os usuários
com problemas relacionados ao serviço contratado. O suporte técnico pode incluir
resolução de problemas, treinamento, atualizações, implementação e instalação;
XII - Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão,
distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle
da informação.