PORTARIA MGI Nº 9.626, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA MGI Nº 9.626, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara de interesse público e social o acervo
arquivístico privado do "Instituto Burle Marx".
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV da Constituição, o art. 32 e o art. 70 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
o art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e tendo em vista o disposto no
art. 1º, inciso IX do Decreto nº 12.102, de 17 de março de 2023, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08062.000006/2022-88, resolve:
Art. 1º declara de interesse público e social o acervo arquivístico privado do
Instituto Burle Marx, por sua importância na preservação da identidade cultural e
histórica do Brasil, refletindo seu papel pioneiro no paisagismo modernista e na
valorização da biodiversidade brasileira. Além disso, o acervo documenta a vasta
contribuição de Burle Marx à criação de espaços públicos e privados, tanto no Brasil
quanto internacionalmente, tornando-o um patrimônio essencial para a valorização e
difusão de seu legado artístico e ambiental.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK