ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AL .MESSIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESSIAS .36000636032202400 .331.945,00 .22890002 .331.945,00 .1030251182E900027 .6386768 .331.945,00 . .MG .JUIZ DE FORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA .36000634903202400 .500.636,00 .44730003 .500.636,00 .1030251182E900031 .2153025 .500.636,00 . .MG .PATROCINIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000636489202400 .50.000,00 .41000002 .50.000,00 .1030251182E900031 .5526507 .50.000,00 . .MG .SANTANA DO PARAISO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000636372202400 .50.000,00 .41000002 .50.000,00 .1030251182E900031 .6490646 .50.000,00 . .PR .CAMPO MOURAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000636081202400 .1.500.000,00 .39820003 .1.500.000,00 .1030251182E900041 .0014125 .1.500.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000636444202400 .2.500.000,00 .39820003 .2.500.000,00 .1030251182E900041 .0013633 .2.500.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000636446202400 .1.500.000,00 .39820003 .1.500.000,00 .1030251182E900041 .2754738 .1.500.000,00 . .PR .FLORESTOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTOPOLIS .36000637299202400 .250.000,00 .18670017 .250.000,00 .1030251182E900041 .9778497 .250.000,00 . .RJ .SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000637341202400 .2.631.378,00 .41020006 .2.631.378,00 .1030251182E900001 .6385028 .2.631.378,00 . .RS .GARIBALDI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI .36000635927202400 .214.000,00 .44280002 .214.000,00 .1030251182E900043 .2257645 .214.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000636193202400 .150.000,00 .39510007 .150.000,00 .1030251182E900040 .2227932 .150.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000636356202400 .47.000,00 .32980006 .47.000,00 .1030251182E900043 .2244128 .47.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000637158202400 .200.000,00 .32980006 .200.000,00 .1030251182E900043 .2234416 .200.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000637310202400 .3.977.000,00 .43080002 .3.977.000,00 .1030251182E900043 .2693801 .3.977.000,00 . .SP .SAO JOSE DOS CAMPOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS .36000637286202400 .500.000,00 .40360008 .500.000,00 .1030251182E900035 .0009601 .500.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000635911202400 .1.000.000,00 .42650004 .1.000.000,00 .1030251182E900035 .2090961 .1.000.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000636613202400 .955.697,00 .44510019 .955.697,00 .1030251182E900035 .3297519 .955.697,00 . .TOTAL .17 PROPOSTAS .16.357.656,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 6.122, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 487. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 18/12/2024