PORTARIA GM/MS Nº 6.098, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.098, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017, para instituir o Programa
Nacional de Vivências no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Capítulo I do Título VI da Portaria de Consolidação GM/ MS nº 5,
de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Seção IX
Do Programa Nacional de Vivências no Sistema Único de Saúde - SUS" (NR)
"Art. 777-U Fica instituído o Programa Nacional de Vivências no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, na forma do Anexo CXI a esta Portaria." (NR)
Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
passa a vigorar acrescida do Anexo CXI, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA