PORTARIA Nº 893, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 893, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Retificação da capacidade do PDS João Canuto,
localizado no município de Tucuruí, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº 54000.069989/2024-81 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA Nº 543, de 25 de junho de 2024, publicada
no D.O.U de 27 de junho de 2024, pág. 56, seção 1, que criou o Projeto de
Desenvolvimento Sustentável - PDS João Canuto, código SIPRA MB0543000, localizado no
município de Tucuruí, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Desenvolvimento Sustentável João
Canuto, PARECER nº 25978/2024/SE)D1/SR(PA/SE)D/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA SEI nº
(22338811); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 47 (quarenta e sete) famílias, constante da
Portaria INCRA Nº 543, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de
27 de junho de 2024, pág. 56, seção 1, que criou o Projeto de Desenvolvimento
Sustentável - PDS João Canuto, código SIPRA MB0543000, com área 2.406,3206 ha (dois
mil quatrocentos e seis hectares, trinta e dois ares e seis centiares), localizado no
município de Tucuruí, estado do Pará, e sua retificação, para a capacidade de 53
(cinquenta e três) famílias.
Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI