PORTARIA Nº 892, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 892, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Retificação da área do Projeto de Assentamento
Itajá II, localizado no município de Goianésia, no
estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de
09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Goiás - SR(GO) e
da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo nº 54150.000639/2002-58 e decidiram pela regularidade da retificação
de informações na Portaria/INCRA/SR-04/nº 21 de 16 de julho de 2002, publicada no
Diário Oficial da União nº 140 de 23 de julho de 2002, pág 31, seção 1, retificada no
Diário Oficial da União nº 199 de 15 de outubro de 2004, pág 73, seção 1, que criou
o Projeto de Assentamento Itajá II, código SIPRA GO0207000, localizado no município
de Goianésia, no estado de Goiás;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Itajá II e a base
cartográfica da SR(GO), Nota Técnica nº 3323/2024/SR(GO)T/SR(GO)/INCRA (SEI nº
22550751); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 976,3611 ha (novecentos e setenta e seis
hectares, trinta e seis ares e onze centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-04/nº 21
de 16 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 140 de 23 de julho
de 2002, pág 31, seção 1, retificada no Diário Oficial da União nº 199 de 15 de
outubro de 2004, pág 73, seção 1, que criou o Projeto de Assentamento Itajá II, código
SIPRA GO0207000, localizado no município de Goianésia, no Estado de Goiás, e sua
retificação, para a área de 974,9475 ha (novecentos e setenta e quatro hectares,
noventa e quatro ares e setenta e cinco centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(GO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI