PORTARIA Nº 891, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 891, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Arrecadação sumária da área 6.511,3316 ha (seis
mil, quinhentos e onze hectares, trinta e três ares e
dezesseis centiares) denominada Gleba
Baturité/União Federal, localizada no município Sena
Madureira no estado do Acre, e administrativamente
jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA
do Acre - SR(AC).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e VII
do artigo 22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo
Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o XVI do art. 104, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022; e
Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei n.º 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º
54000.099168/2024-79; resolve:
Art. 1º Arrecadar, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da
União Federal, a 6.511,3316 ha (seis mil, quinhentos e onze hectares, trinta e três ares e
dezesseis centiares) denominada Gleba Baturité/União Federal, localizada no município
Sena Madureira, no estado do Acre, e administrativamente jurisdicionada à
Superintendência Regional do Acre - SR(AC), com as seguintes características e
confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AZ2-M-0613, de coordenadas N
8912690.4600 m e E 495658.2630 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -69;
deste, segue confrontando com O Seringal Campo Osório, com os seguintes azimute e
distância: 123°24'40.48'' e 5385.88 m; até o vértice AZ2-M-0611, de coordenadas N
8909724.7520 m e E 500154.0750 m; deste, segue confrontando com o Seringal Baturité,
com os seguintes azimute plano e distância: 249°37'51.15'' e 733.17 m; até o vértice AZ2-
M-T617, de coordenadas N 8909469.5600 m e E 499466.7510 m; azimute e distância:
203°36'8.78'' e 441.83 m; até o vértice ATN-M-T622, de coordenadas N 8909064.6920 m
e E 499289.8480 m; azimute e distância: 204°19'21.74'' e 846.62 m; até o vértice ATN-M-
T621, de coordenadas N 8908293.2180 m e E 498941.1460 m; azimute e distância:
202°50'37.09'' e 442.68 m; até o vértice ATN-M-T623, de coordenadas N 8907885.2540 m
e E 498769.2880 m; azimute e distância: 204°18'5.53'' e 438.76 m; até o vértice ATN-
M?T620, de coordenadas N 8907485.3710 m e E 498588.7210 m; azimute e distância:
204°07'37.29'' e 427.71 m; até o vértice ATN-M-N517, de coordenadas N 8907095.0210 m
e E 498413.8880 m; azimute e distância: 204°19'57.74'' e 1187.70 m; até o vértice ATN-
M-T616, de coordenadas N 8906012.8230 m e E 497924.5130 m; azimute e distância:
179°09'34.72'' e 2703.73 m; até o vértice ATN-M-T616, de coordenadas N 8903309.3880
m e E 497964.1670 m; azimute e distância: 263°11'30.66'' e 5776.18 m; até o vértice ATN-
M-10451, de coordenadas N 8902624.6500 m e E 492228.7200 m; azimute e distância:
232°52'37.76'' e 1693.15 m; até o vértice ATN-M-N510, de coordenadas N 8901602.7930
m e E 490878.7020 m; deste, segue confrontando com o Seringal Novo Destino, com os
seguintes azimute plano e distância: 314°55'59.12'' e 3272.09 m; até o vértice ATN-M-
10452, de coordenadas N 8903913.8070 m e E 488562.2840 m; deste, segue confrontando
com quem a de direito, com os seguintes azimute plano e distância: 36°11'32.07'' e 789.07
m; até o vértice ATN-M-R026, de coordenadas N 8904550.6210 m e E 489028.2290 m;
azimute e distância: 37°51'5.22'' e 1281.03 m; até o vértice ATN-M-N518, de coordenadas
N 8905562.1240 m e E 489814.2870 m; azimute e distância: 39°17'12.25'' e 2427.87 m;
até o vértice ATN?M-R027, de coordenadas N 8907441.2640 m e E 491351.6190 m; deste,
segue confrontando com a Fazenda Rio Grande, com os seguintes azimute plano e
distância: 39°17'41.40'' e 2458.84 m; até o vértice ATN-M?R028, de coordenadas N
8909344.1530 m e E 492908.8290 m; deste, segue confrontando com quem a de direito,
com os seguintes azimute plano e distância: 39°42'39.15'' e 2722.90 m; até o vértice ATN-
M-K632, de coordenadas N 8911438.8190 m e E 494648.5260 m; deste, segue
confrontando com a Fazenda Serrotão, com os seguintes azimute plano e distância:
38°53'39.04'' e 1608.16 m; até o vértice AZ2-M-0613, de coordenadas N 8912690.4600 m
e E 495658.2630 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no
sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 69, fuso 19, tendo como DATUM
SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM. Obs.: planta e memorial descritivo da área objeto de arrecadação
sumária, está caracterizada por coordenadas UTM dos limites perimétricos, extraídas da
Base Cartográfica do INCRA, para fins específicos de arrecadação sumária, conforme Lei nº
6.383/76 e Instrução Normativa INCRA nº121/22.
Art. 2º Determinar à Divisão de Governança da Terra da Superintendência
Regional do lncra do Acre - SR(AC) a adoção das medidas subsequentes, com vistas à
realização da matrícula da aludida área em nome da União Federal, perante à Serventia
de Registro de Imóveis da Comarca do município de Sena Madureira no Estado do
Acre.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI