PORTARIA Nº 765, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 765, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Efetiva realocação de Função Comissionada Executiva (FCE) e de Cargo Comissionado Executivo
(CCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de
11 de dezembro de 1973, tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, com base no disposto nos art. 13 e art. 14
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 0052600.011099/2024-95, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, as seguintes realocações:
SITUAÇÃO ATUAL
. .UNIDADE .CARGO/ FUNÇÃO .DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE/ NÍVEL
. . .1 .Presidente .CCE 1.17
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. .Gerente de Projeto .1 .Gerente .CCE 3.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador .CCE 1.13
. .[...]
. .DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE .1 .Diretor .CCE 1.15
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. .Coordenação
(Coordenação Executiva e de Gestão - CEXEC)
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão
(Divisão de Qualidade Regulatória - DIQRE)
(Divisão de Verificação e Estudos Técnicos-Científicos - DIVET)
(Divisão de Vigilância de Mercado - DIVIG)
.3 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo/DIVIG
(Núcleo de Segurança de Produtos - NUSEP)
.1 .Chefe .FCE 1.01
. .[...]
SITUAÇÃO NOVA
. .UNIDADE .CARGO/ FUNÇÃO .DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO .CCE/FCE/ NÍVEL
. . .1 .Presidente .CCE 1.17
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. .Gerente de Projeto .1 .Gerente .CCE 3.13
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador .CCE 1.13
. .[...]
. .DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE .1 .Diretor .CCE 1.15
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. .Coordenação
Coordenação de Regulação e Avaliação da Conformidade (Corac)
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. .Divisão
Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória (Direq)
Divisão de Controle Pré-Mercado (Dipre)
Divisão de Fiscalização (Dfisc)
.3 .Chefe .FCE 1.07
. .Núcleo/Dfisc
(Núcleo de Segurança de Produtos - NUSEP)
.1 .Chefe .FCE 1.01
. .[...]
Art. 2º Realocar Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargo Comissionado Executivo (CCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
Art. 3º Fica realocada uma FCE 2.05, da Diretoria de Avaliação da Conformidade (DCONF), para Coordenação de Regulação e Avaliação da Conformidade (Corac) da Diretoria de
Avaliação da Conformidade.
Art. 4º Fica alterado o nome de uma Coordenação, da Diretoria de Avaliação da Conformidade (DCONF): de Coordenação Executiva e de Gestão (CEXEC), para Coordenação de
Regulação e Avaliação da Conformidade (Corac).
Art. 5º Fica alterado o nome de uma Divisão, da Diretoria de Avaliação da Conformidade (DCONF): de Divisão de Qualidade Regulatória (DIQRE), para Divisão de Regulamentação
e Qualidade Regulatória (Direq).
Art. 6º Fica alterado o nome de uma Divisão, da Diretoria de Avaliação da Conformidade (DCONF): de Divisão de Verificação e Estudos Técnicos-Científicos (DIVET), para Divisão
de Controle Pré-Mercado (Dipre).
Art. 7º Fica alterado o nome de uma Divisão, da Diretoria de Avaliação da Conformidade (DCONF): de Divisão de Vigilância de Mercado (DIVIG), para Divisão de Fiscalização (Dfisc).
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, observando que o início da produção de seus efeitos se dará no dia 30 de dezembro
de 2024.