PORTARIA Nº 379, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 379, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da
avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto
nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Estabelecer o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025.
CAPÍTULO I
Calendário Avaliação de Permanência 2021 - 2024
Art. 2º As atividades referentes à Avaliação de Permanência do quadriênio 2021 - 2024 serão organizadas conforme calendário abaixo:
. .Atividade .Data
. .Indicação dos destaques Plataforma Sucupira - Coordenadores de PPG .01/04/2025 a 30/04/2025
. .Classificação da Produção Intelectual Total - Coordenações de Área .13/01/2025 a 30/05/2025
. .Classificação da Produção Intelectual (Destaques) - Coordenações de Área .02/05/2025 a 30/05/2025
. .Análise qualitativa - Coordenações de Área .02/05/2025 a 25/07/2025
. .Análise dos indicadores - Coordenações de Área .01/07/2025 a 25/07/2025
. .Análise Comissões de Avaliação - Coordenações de Área .04/08/2025 a 26/09/2025
. .Atividades da Relatoria .20/10/2025 a 07/11/2025
. .Deliberação CTC-ES - Avaliação Quadrienal .10/11/2025 a 05/12/2025
. .Divulgação dos Resultados Parciais .12/01/2026
. .Pedidos de Reconsideração .13/01/2026 a 11/02/2026
. .Análise Reconsideração Comissões de Avaliação - Coordenações de Área .16/03/2026 a 02/04/2026
. .Atividades de Relatoria - Reconsideração .20/04/2026 a 30/04/2026
. .Deliberação CTC-ES - Reconsideração Avaliação Quadrienal .04/05/2026 a 08/05/2026
. .Divulgação dos Resultados Finais da Avaliação .Até 29/05/2026
CAPÍTULO II
COLETA ANO 2025
Art. 3º O preenchimento do Coleta do ano base 2024 deverá ser realizado na Plataforma Sucupira com acesso por meio de login e senha, disponível em:
https://sucupira.capes.gov.br.
§1º É obrigatório o envio dos dados pela instituição de ensino e pesquisa com a homologação da pró-reitoria de pós-graduação ou equivalente.
§2º Os dados não homologados pela pró-reitoria de pós-graduação ou equivalente serão desconsiderados para todos os fins nas avaliações de permanência.
Art. 4º O preenchimento do Coleta do ano base 2024 seguirá os prazos definidos na tabela abaixo.
. .Atividade .Descrição da atividade .Data
. .Preenchimento .Preenchimento e chancela dos dados pelo coordenador do programa de pós-
graduação.
.Até 24/03/2025
. .Homologação .Homologação dos dados pela Pró-Reitoria ou equivalente. .Até 31/03/2025
CAPÍTULO III
ALTERAÇÕES NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
Art. 5º Entende-se por alterações nos programas de pós-graduação para os fins desta portaria:
I- mudança de nomenclatura;
II- mudança na forma de atuação (de singular para associação ou inclusão ou exclusão de instituições associadas);
III- mudança de área de avaliação;
IV- mudança de modalidade de programa (acadêmico ou profissional);
V- mudança de modalidade de ensino (presencial ou a distância);
VI- fusão; e
VII- migração;
Art. 6º As mudanças de nomenclatura e de área de avaliação deverão ser solicitadas via Plataforma Sucupira com acesso por meio de login e senha, disponível em:
https://sucupira.capes.gov.br.
Art. 7º A mudança relativa à mudança na forma de atuação deverá ser solicitadas por meio do serviço de Protocolo Digital da CAPES, disponível em: https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes.
Art. 8º Os prazos de tramitação dos incisos I, II e III do art. 5º desta portaria serão disciplinados de acordo com a tabela a seguir:
. .DATAS
. .Alteração .Submissão pelos
Programas
.Análise técnica pela
DAV
.Análise de mérito feita
pelas áreas
.Processamento e Resultado
. .
Mudança de nomenclatura.
.Até 31/03/2026 .06/04/2026 a
30/06/2026
.A partir do segundo
semestre de 2026.
.Detalhes serão divulgados no Calendário 2026.
. .Mudança na forma de atuação. .03/11/2025 até
19/01/2026
.Até 26/03/2025 .Não se aplica .Até 10/04/2026
. .
Mudança de área de avaliação.
.19/12/2025 a
31/03/2026
.19/12/2025 a
31/03/2026
.A partir do segundo
semestre de 2026.
.Detalhes serão divulgados no Calendário 2026.
Art. 9º A mudança de modalidade do programa deverá ser solicitadas via Plataforma Sucupira com acesso por meio de login e senha, disponível em: https://sucupira.capes.gov.br.
Art. 10. As mudanças relativas à mudança de modalidade de ensino, à fusão e à migração deverão ser solicitadas por meio do serviço de Protocolo Digital da CAPES, disponível em:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes.
Art. 11. Os prazos de tramitação dos incisos IV, V, VI e VII do art. 5º desta portaria serão disciplinados de acordo com a tabela a seguir:
. .DATAS
. .Alteração .Submissão pelos
Programas
.Análise técnica pela
DAV
.Análise de mérito feita
pelas áreas
.Deliberação pelo CTC-ES .Processamento e Resultado
. .Mudança de modalidade de programa
(acadêmico ou profissional).
.Até 31/03/2026 .06/04/2026 a
30/06/2026
.A partir do segundo
semestre de 2026.
.A partir do segundo
semestre de 2026.
.Detalhes serão divulgados no Calendário
2026.
. .Mudança de modalidade de ensino
(presencial ou a distância).
.19/12/2025 a
31/03/2026
.06/04/2026 a
30/06/2026
.A partir do segundo
semestre de 2026.
.A partir do segundo
semestre de 2026.
.Detalhes serão divulgados no Calendário
2026.
. .
Fusão.
.19/12/2025 a
31/03/2026
.06/04/2026 a
30/06/2026
.A partir do segundo
semestre de 2026.
.A partir do segundo
semestre de 2026.
.Detalhes serão divulgados no Calendário
2026.
. .
Migração.
.19/12/2025 a
31/03/2026
.06/04/2026 a
30/06/2026
.A partir do segundo
semestre de 2026.
.A partir do segundo
semestre de 2026.
.Detalhes serão divulgados no Calendário
2026.
§1º A mudança de nomenclatura poderá ser solicitada a qualquer tempo, mas os pedidos serão analisados nos prazos definidos na tabela acima desse artigo.
§2º A suspensão temporária de atividades e a desativação a pedido podem ser solicitadas a qualquer tempo.
§3º A mudança de área básica pode ser solicitada a qualquer tempo e terá análise de mérito feita pela área de avaliação em até 30 (trinta) dias após a solicitação.
Art. 12. As alterações de que trata este capítulo produzirão efeitos concretos de acordo com o determinado na Portaria nº 201, de 7 de outubro de 2022, Portaria nº 78, de 8 de março
de 2024, e Portaria nº 187, de 24 de junho de 2024.
CAPÍTULO IV
PROJETOS DE COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR (PCI)
Art. 13. Esta portaria estabelece a previsão da data para submissão de PCI, sendo necessária a publicação de edital específico para disciplinar as datas e os procedimentos para solicitação
à Capes.
. .Atividade .Data .Análise técnica pela DAV .Análise de mérito feita pelas áreas
. .Submissão .01/09/2025 a 19/12/2025 .A partir de 13/01/2026 .A partir de 13/01/2026
Art. 14. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO