PORTARIA Nº 2.420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 2.420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições
estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º DELEGAR competência ao Grupo de Trabalho EVT/PGR/UFAM para conduzir,
no sistema PETRVS, a prática dos atos administrativos, abaixo especificados, relacionados aos
dirigentes das 54 unidades vinculadas à Reitoria nominadas no anexo desta portaria:
a) Homologação do Plano de Entregas da unidade;
b) Avaliação do Plano de Entregas da unidade;
c) Homologação do Plano de Trabalho do gestor da unidade participante, quando aplicável;
d) Avaliação do Plano de Trabalho do gestor da unidade participante, quando aplicável;
e) Outras atividades administrativas necessárias ao ajuste e gerenciamento dos
servidores e seus respectivos planos no sistema PETRVS.
Art. 2º DETERMINAR que o Grupo de Trabalho EVT/PGR/UFAM observe e faça observar as
exigências procedimentais e normativas necessárias à legalidade dos atos praticados nesta delegação,
sob pena de responsabilidade, isolada ou solidária, por atos omissivos ou comissivos na forma da Lei.
Art. 3º VEDAR a subdelegação da competência atribuída por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA