PORTARIA Nº 15.993, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 436. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/12/2024

PORTARIA Nº 15.993, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de
dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00058.055721/2024-77, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº
202412-02/ANAC, emitido em 12 de dezembro de 2024, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico SKY SERVICE LTDA. (CNPJ nº 54.572.936/0001-16).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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