INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 566, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 566, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga as rubricas contábeis do Padrão Contábil
das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil (Cosif), utilizadas como base de cálculo das
contribuições ordinárias, especiais e adicionais das
instituições associadas ao Fundo Garantidor de
Crédito (FGC).
A Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad),
substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, com base no art. 100, inciso III, alínea "b", item 3., do referido Regimento, e tendo
em vista o disposto no art. 6º, § 1º, inciso I, da Resolução CMN nº 4.222, de 23 de maio
de 2013, e no art. 14 da Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar as rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas
pelo Banco Central do Brasil (Cosif) utilizadas como base de cálculo das contribuições
ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito
(FGC), de que tratam a Resolução CMN nº 4.222, de 23 de maio de 2013, e a Resolução BCB nº
102, de 7 de junho de 2021, relacionadas nos anexos a esta Instrução Normativa
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa 116, de 23 de junho de 2021, publicada do Diário
Oficial da União de 24 de junho de 2021; e
II - a Instrução Normativa 484, de 2 de julho de 2024, publicada do Diário
Oficial da União de 3 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
VIVIAN GRASSI SAMPAIO