EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.393/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.393/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 277ª Reunião Ordinária
da CTNBio, realizada em 12/12/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico
para o seguinte processo:
Processo: 01245.014213/2024-94
Requerente: SGS do Brasil
CQB: 143/01
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade
em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
Extrato Prévio: 9817/2024, publicado em 25 de outubro de 2024
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Exclusão de
Unidade Operativa de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição,
concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público, após decisão ocorrida na 277ª Reunião
Ordinária da CTNBio em 12/12/2024, que foram deferidos o cancelamento dos seguintes
processos:
01245.012531/2024-11 (DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, DOU 177,
Seção 01, página 16, 12 de setembro de 2024 );
01245.012332/2024-11 (DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, DOU 177,
Seção 01, página 16, 12 de setembro de 2024 );
01245.012327/2024-08 (DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, DOU 177,
Seção 01, página 16, 12 de setembro de 2024 );
01245.012800/2024-49 (DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, DOU 177,
Seção 01, página 16, 12 de setembro de 2024 );
01245.015226/2024-81 (DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, DOU 177,
Seção 01, página 16, 12 de setembro de 2024 ).
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na
277ª Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 12/12/2024, os seguintes processos
relativos à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
Stora Enso do Brasil LTDA; CQB 402/15; Processo: 01250.023549/2018-21;
Alteração solicitada refere-se à atualização do número do Certificado de Qualidade em
Biossegurança (CQB) da Iandebo Agroflorestal Ltda, conforme segue: onde consta "CQB
414/16", deverá constar "CQB 653/2024"; Protocolado em 11/11/2024;
Basf. S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.012454/2024-07; Notificação para
alteração de LPMA referente ao item 08, onde está descrito "Os materiais/sementes
que serão utilizados nessa LPMA têm como origem atividades conduzidas em
contenção (casa de vegetação) pela requerente" para "Parte e/ou a totalidade do
plantio dos Ensaios seja realizada com sementes oriundas de processo de importação
(Permissão de Importação 429/2024)"; Protocolado em 11/05/2024;
Basf. S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.012680/2024-80; Notificação para
alteração de LPMA referente ao item 08, onde está descrito "Os materiais/sementes
que serão utilizados nessa LPMA têm como origem atividades conduzidas em
contenção (casa de vegetação) pela requerente" para "Parte e/ou a totalidade do
plantio dos Ensaios seja realizada com sementes oriundas de processo de importação
(Permissão de Importação 429/2024)"; Protocolado em 01/11/2024;
Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.011072/2024-58;
Notificação para alteração de Liberação planejada para "Exclusão da soja
geneticamente modificada tolerante a herbicidas MON 94313;"; "Inclusão dos produtos
combinados de soja resistente a insetos e tolerante a herbicidas MON 94637 × MON
87751 × MON 87701 × MON 94313 × MON 89788 e soja resistente a insetos e
tolerante a herbicidas MON 87701 × MON 94313 × MON 89788. A inclusão dos
referidos produtos combinados resultou na necessidade de alteração nas informações
previamente apresentadas nas Questões 5, 6, 10, 11 e 16 do Formulário de Notificação
de Liberação Planejada de OGM;" "Exclusão dos protocolos experimentais 2024-BRE-
SOY-01, 2024-BRE-SOY-03 e 2024-BRE-SOY-05. Devido a exclusão dos referidos
protocolos experimentais, a LPMA não será instalada nas Estações Experimentais
localizadas em Coxilha (RS), Uberlândia (MG) e Porto Nacional (TO). Reapresentamos a
Questão 9 do Formulário de Notificação de Liberação Planejada de OGM;" Protocolado
em 02/12/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 277ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 12/12/2024, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 35/21 da CTNBio:
(Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB 006/96; Processo: 01245.017787/2024-14; Liberação Planejada no Meio Ambiente de
cana-de-açúcar geneticamente modificada tolerante a glifosato. Objetivo: selecionar
eventos para seguirem no pipeline de desenvolvimento do CTC; Protocolado em
19/11/2024;
(Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB
367/13; Processo: 01245.017944/2024-91; Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas
geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e
resistente à lepidópteros. Objetivo: avaliações agronômicas para composição de avaliação
de risco dos referidos eventos; Protocolado em 25/11/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.017713/2024-88; Liberação
Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para Resistência a
Insetos e Tolerância a Herbicida- SYN241550. Objetivo: avaliar a eficácia de resistência a
insetos e a performance agronômica em plantas de milho com eventos regulados;
Protocolado em 18/11/2024;
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.017709/2024-10; Liberação
Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para Resistência a
Insetos e Tolerância a Herbicida- SYN241516. Objetivo: avaliar a performance agronômica
em plantas de milho com eventos regulados.; Protocolado em 18/11/2024;
(Contém Informações Confidenciais) Suzano S.A.; CQB 325/11; Processo:
01245.017556/2024-19; Liberação Planejada no Meio Ambiente com Seleção de eventos
Geneticamente Modificados para qualidade da madeira. Objetivo: comparar alterações na
madeira de eventos Geneticamente Modificados com clones comerciais controles (sem
transformação genética); Protocolado em 14/11/2024;
GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB 367/13; Processo: 01245.018230/2024-09;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas conferindo
características de resistência a insetos e tolerância a herbicidas. Objetivo: realização de
hibridações artificiais entre diferentes linhagens de soja geneticamente modificada (OGM)
regulada e linhagens provenientes de cultivares comerciais e o avanço de geração de
populações segregantes; Protocolado em 28/11/2024;
Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.018247/2024-58;
Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a
insetos e tolerante a herbicidas e soja geneticamente modificada tolerante a herbicidas.
Objetivo: seleção e geração de sementes de soja; Protocolado em 29/11/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA