DESPACHO SG Nº 1.532, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO SG Nº 1.532, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo Administrativo nº 08700.002443/2017-14 (Autos Restritos nº
08700.006808/2017-71).
Representante: Cade ex officio
Representados: Centro Norte Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.;
Cirúrgica Climaza - Comércio de Materiais Médicos e Hospitalares Ltda.; Endo Scientific
Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.; Getinge do Brasil Equipamentos Médicos Ltda.;
Levfort Comércio e Tecnologia Médica Ltda.; MB Osteos Com e Imp de Material Médico
Ltda.; Medartis Importação e Exportação Ltda.; Oscar Iskin e Cia. Ltda.; Per Prima
Comércio e Representações Ltda.; Philips Medical Systems Ltda.; Rizzi Comércio,
Importação, Exportação e Representações Ltda.; Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda.;
Sinal Vital Comercial de Produtos Médicos e Serviços Ltda.; Alexandre Henrique Moreira
Ribeiro; Aly Coelho Baptista; Antônio Aparecido Georgete; Armando Corrêa Lopes Júnior;
Aryanne Mythelly Monteiro da Palma; Catarina Ionneivinir Saraiva de Almeida de Oliveira;
Claudinei Barros Lopes; Daniel Culau Merlo; Dasio Braga da Silva Filho; Denis Tsuyoshi
Sakurai; Devanir Aparecido Oliveira; Felipe Rodrigues da Silva; Fernando Keresztes Bigatto;
Frederico Lemos da Silva Haenel; Gaetano Signorini; Gustavo Botelho de Arruda Lopes;
Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa; Leandro Marques Marchioti; Leandro Rosa Camargo;
Luiz Sérgio Braga Rodrigues; Manuel Fernando Gomes Moreira; Marcia de Andrade
Oliveira Cunha Travassos; Márcio César Santa Vicca; Marcio Ricardo Fernandes Monteiro;
Marco Antônio Guimaraes Duarte de Almeida; Miguel Iskin; Norman Pierre Gunther;
Renato Corte Brilho Buselli; Renato Vinícius Motta; Ricardo Wagner de Oliveira; Roberto
Sant'Ana; Rogério Kanzato; Rogério Sanson Rodrigues da Silva; Ronaldo Argemiro de
Araújo; Ronaldo da Costa Oliveira; Ruy César Teixeira; Sérgio Emídio Piedade Gonçalves;
Sílvio Guilherme Armbrust; Tania Regina Teixeira de Moura; e Wlademir Rizzi.
Advogados: Aline Satie Okano, Beatriz Malerba Cravo, Bruno Silva Rodrigues,
Carlos Felipe Coelho Rebello, Cláudio Mauro Henrique Daólio, Daniel Costa Rebello, Daniel
Elias do Nascimento, Daniele Uchida Campos Ferraz, Eduardo Francisco de Souza Weyll,
Elvis Brito Paes, Gabriel de Araújo Shalaguti, Giovana Vieira Porto, Guilherme Ribeiro
Romano Neto, Jaques Fernando Reolon, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, José Alexandre
Buaiz Neto, Juliana Bierrenbach Bonetti, Leandro Falavigna, Leda Batista da Silva Diogo de
Lima, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Luciana Barbosa Pires, Luciana Martorano, Luís
Carlos Dias Torres, Luiz Nunes Pegoraro, Marcelo Procópio Calliari, Maria Amoroso
Wagner, Maria Luisa Alves Domingues, Nadielson Barbosa da França, Nerivaldo Lira Alves,
Priscila Brolio Gonçalves, Ricardo Inglez de Souza, Rubens Cabral Faria Junior, Silvano de
Jesus Clarimundo, Stefanie Christine Schmitt Giglio, Tatiana Lins Cruz e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 64/2024/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1488844) e,
com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota
Técnica, que seja publicado Edital de notificação do Representado Ronaldo da Costa
Oliveira nos termos abaixo, no Diário Oficial da União, na rede mundial de computadores
no sítio eletrônico desta autoridade antitruste e em jornal de grande circulação dos
estados de São Paulo e Goiás, no prazo máximo de 15 (quinze) dias da emissão da
Certidão de nº SEI 1488841. Ademais, fiquem os Representados cientificados da
Notificação por Edital acima, bem como de que: (i) a Notificação por Edital reger-se-á
pelas regras previstas no artigo 70, §2º, da Lei nº 12.529/11 e nos artigos 56, VI, §§ 2º
e 3º, e 58, I, II e III, e §§ 1º, 2º e 3º, todos do Regimento Interno do Cade e,
subsidiariamente, pelo disposto na legislação processual civil, diante da previsão do artigo
115 da Lei nº 12.529/11; e (ii) o prazo de Defesa será comum de 30 (trinta) dias, nos
termos do artigo 70 da Lei nº 12.529/2011 e do artigo 151, parágrafo único do
Regimento Interno do Cade, a partir do fim do prazo de validade do Edital, de 20 (vinte)
dias, sendo que esse último prazo é contado a partir da última publicação do Edital de
citação do referido Representado em jornal de grande circulação nos estados de São
Paulo e Goiás. Decido, ainda, por considerar validamente notificados todos os demais
Representados do polo passivo do presente Processo Administrativo. À Coordenação-Geral
Processual para providenciar: (i) a afixação do Edital no Setor de Protocolo do Cade, desta
data até findo o prazo de Defesa; e (ii) a juntada, aos Autos, do exemplar da publicação
do Edital.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 1.535 - Processo Administrativo: nº 08700.000694/2017-56.
Representante: Ministério Público do Estado da Bahia e Central Nacional Unimed (CNU).
Advogados: Jeber Juabre Junior; Ana Camila Lima dos Anjos e Janaína Andrea do Espírito Santo.
Representadas: Cooperativas de especialidades médicas do Estado da Bahia, a saber: i)
Coopercolo - Cooperativa de Coloproctologia, Cirurgia Oncólógica e Cirurgia do Aparelho
Digestivo da Bahia; ii) Cardiotórax - Cooperativa de Cirurgiões Cardiovasculares ou
Torácicos do Estado da Bahia; iii) COOPCJBA - Cooperativa de Cirurgiões de Joelho da
Bahia; iv) CCP - Cooperativa Médica de Cirurgiões de Cabeça e Pescoço do Estado da Bahia;
v) Coopercati - Cooperativa de Cardiologistas Intervencionistas da Bahia; vi) Coopercoc -
Cooperativa de Cirurgiões de Cotovelo da Bahia; vii) Coopermasto - Cooperativa de
Trabalho dos Mastologistas da Bahia; viii) Coopquadril - Cooperativa de Cirurgiões de
Quadril da Bahia; ix) Cooperonco - Cooperativa de Cirurgiões Oncológicos da Bahia; x)
Coopervasc - Cooperativa de Angiologia e Cirurgia Vascular e Endovascular da Bahia; xi)
Cooperuro - Cooperativa de Urologistas da Bahia; e xii) Cooperorl - Cooperativa de
Otorrinolaringologistas da Bahia.
Advogados: André Marinho Mendonça e outros (Cooperonco e CCP), Edson da Silva Santos
(Cardiotórax), e Adriano Argones Martins, Aristóteles Araújo Aguiar e outros (Coopercoc,
COOPCJBA, Coopervasc, Coopercolo, Cooperuro, Coopermasto, Coopercati, Coopquadril e
Cooperorl).
Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando as Representadas
notificadas para a apresentação de novas alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos
termos do art. 73 da Lei nº 12.529, de 2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do Cade,
a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões acerca dos
fatos. Ao Protocolo.
Nº 1.538 - Ato de Concentração nº 08700.009662/2024-45. Requerentes: Magparaná Ltda.
e Jumasa Agrícola e Comercial S.A. Advogados: Rafael de Lacerda Campos, Eric Gariglio
Nahum, Rômulo José Martins Júnior, Deliana Salomão de Castro, Beatriz Rodrigues da
Fonseca, Júlia Coutinho Gonçalves Ferreira, Nathália Aparecida Santos Freitas e Lívia Sa
Martins de Albernaz. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.539 - Ato de Concentração nº 08700.009642/2024-74. Requerentes: Integra
Participações S.A., CNP Seguros Holding Brasil S.A. e Wiz Co Participações e Corretagem de
Seguros S.A. Advogados: Carolina Petrarca, Daniel Petrarca, Flávia Stella Cardoso, Ana
Carolina Moreira Nunes, Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 1.540 - Ato de Concentração nº 08700.009624/2024-92. Requerentes: EDF EN do Brasil
Participações Ltda. e Air Products Brasil Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.541 - Ato de Concentração nº 08700.009632/2024-39. Partes: Vinci Impacto e Retorno
IV - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Vinci Impacto e Retorno IV
Master P - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Elfa Medicamentos
S.A., DRS Holding de Sociedades Empresariais, Financeiras, Mercados de Saúde,
Entretenimento e Afins S.A., DRS Administração de Estoques Ltda., Suportemed
Distribuidora Comércio e Representação Comercial Ltda., DRS Courier Ltda., DRS
Importadora e Serviços Ltda. e DRS Pharmacy & Home Care Ltda. Advogados: José Carlos
Berardo, Juliana Daniel e Bruno Becker. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral