DESPACHO Nº 3.812, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.812, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E
DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o
constante no Processo nº 48500.003345/2024-96, decide:
por negar provimento à reclamação interposta por Armando Luiz da
Silva/Incope Indústria e Comércio de Pescados Ltda., CPF ***.545.226-**/CNPJ
20.081.477/0001-56, relativo ao pedido de devolução em dobro de valores
faturados a maior por erro de classificação das unidades consumidoras nos
3011313250 e 3007611950.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 330/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
866.077/2023-IDELFONSO COELHO SAMPAIO FILHO
Fase de Requerimento de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2176)
866.633/2006-KEYSTONE MINERACAO LTDA-Minério de Ouro- Alvará de
Pesquisa nº 9190/2006
866.080/2009-JURUENA MINERACAO LTDA.-Minério de Ouro- Alvará de
Pesquisa 5009/2009
866.085/2009-KEYSTONE MINERACAO LTDA-Minério de Ouro- Alvará de
Pesquisa nº 5013/2009
Defere pedido de servidão para a implantação do empreendimento mineiro em
conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(1960)
866.633/2006-KEYSTONE MINERACAO LTDA-Minério de Ouro- Alvará de
Pesquisa 9190/ 2006
866.080/2009-JURUENA MINERACAO LTDA.-Minério de Ouro- Alvará de
Pesquisa 5009/2009
866.085/2009-KEYSTONE MINERACAO LTDA-Minério de Ouro- Alvará de
Pesquisa nº 5013/2009
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.588/2016-MINERAÇÃO RIO AREIA LTDA-OF. N°50709/2024-DIOUT
866.919/2016-MINERAÇÃO RIO AREIA LTDA-OF. N°50727/2024-DIOUT
866.950/2016-MINERAÇÃO RIO AREIA LTDA-OF. N°50747/2024-DIOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 451/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
851.398/2021-AGROMINE EXTRACAO DE MINERAIS MARINHO LTDA
851.396/2021-AGROMINE EXTRACAO DE MINERAIS MARINHO LTDA
850.111/2021-AGROMINE EXTRACAO DE MINERAIS MARINHO LTDA
RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 460/2024
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
850.425/2006-TAMIN MINERAÇÃO LTDA
850.246/2007-PEDRO MEDEIROS NETO
850.468/2009-CESAR PENA FERNANDES
850.172/2010-CMGM MINERAÇÃO LTDA.
850.537/2010-DOURAVE MINERAÇÃO E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.
850.016/2011-JONAS FERREIRA DA SILVA
850.032/2011-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA
850.420/2011-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E
EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG
850.290/1993-IVAM SOUSA BARBOSA
851.855/1993-MANOEL BOAVENTURA DE JESUS
854.249/1993-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA.
851.182/1994-ARTHUR GULARTE
853.529/1995-JOEL SILVA ARAÚJO
853.533/1995-JOEL SILVA ARAÚJO
853.535/1995-JOEL SILVA ARAÚJO
853.552/1995-JOEL SILVA ARAÚJO
851.480/1996-AUGUSTO DE CARVALHO ALVES
851.548/1996-AUGUSTO DE CARVALHO ALVES
851.549/1996-AUGUSTO DE CARVALHO ALVES
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
850.214/2022-ACAI 812 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
850.215/2022-ACAI 812 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
851.642/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERACAO LTDA
RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 461/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10076/2024-850.652/2024-AMAZON NORTE INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA-
RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 463/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
850.746/2013-A LEOCÁDIO DOS SANTOS-Suspensão da atividade econômica e
paralisação das atividades de lavra em toda área por prazo indeterminado - Decisão
Judicial
RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 464/2024
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
850.034/2008-CASABRANCA MINERACAO LTDA-EPP- Decisão nº 169/2024 -
FONTE APARECIDA. Processo ANM 48405.850034/2008-87. Concessionária: Casabranca
Mineração Ltda. CNPJ: 83.382.150/0001-34. Portaria de Lavra nº?192 - DOU de
27/12/2011. Local da fonte: Rodovia BR 316 S/N. Km 26. Bairro Cajueiro. 68.795-000.
Benevides. Pará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,45 - Temperatura da água na
fonte: 27,1?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 36,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 17,35 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 4,21 - Cloreto: 2,89 - Sódio:
2,401 - Silício*: 1,980 - Sulfato: 1,31 - Cálcio: 0,867 - Bicarbonato: 0,44 - Potássio: 0,387 -
Magnésio: 0,293 - Brometo*: 0,02. Boletim nº 852/CPRM/LAMIN-MA/2022 de 09/08/2022.
Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
850.034/2008-CASABRANCA MINERACAO LTDA-EPP- Decisão nº 170/2024 -
FONTE NAZARÉ. Processo ANM 48405.850034/2008-87. Concessionária: Casabranca
Mineração Ltda. CNPJ: 83.382.150/0001-34. Portaria de Lavra nº?192 - DOU de
27/12/2011. Local da fonte: Rodovia BR 316 S/N. Km 26. Bairro Cajueiro. 68.795-000.
Benevides. Pará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,94 - Temperatura da água na
fonte: 28,1?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 48,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 29,08 mg/L. Composição química (mg/L): Sódio: 7,357 - Nitrato: 5,31 - Sulfato:
5,31 - Bicarbonato: 4,96 - Cloreto: 3,16 - Silício*: 1,862 - Potássio: 0,653 - Cálcio: 0,346 -
Magnésio: 0,172 - Brometo*: 0,03. Boletim nº 853/CPRM/LAMIN-MA/2022 de 02/08/2022.
Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Relação nº 113/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
890.137/2021-CSN CIMENTOS S.A.
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.137/2021-CSN CIMENTOS S.A.
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.319/2017-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia - Recurso
medido: 406.064,09 toneladas Recursos Indicado: 162.425,63 toneladas-Guapimirim/RJ
890.413/2008-ILHA DOS MINEIROS EXTRACAO MINERAL LTDA-- Recurso medido
(Areia): 747.411,31 m³ ou 1.121.116,96 t - Recurso medido (Saibro): 5.935.577,09 m³ ou
8.962.721,40 t-Queimados/RJ
890.091/2015-AFP SAQUAREMA TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Recurso medido (Areia): 5.865.381,22 toneladas-Itaboraí/RJ
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
890.184/2017-NADER PEDRO-OF. N°47874/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.437/2016-MAURO ELIAS MELO AMORIM-OF. N°49754/2024/SEFIS-RJ/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
890.165/2015-THS INCORPORACOES LTDA- Área de 28,91 para 23,04-calcário
(fabricação de cimento)-Cantagalo/RJ
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.374/2016-KURGAN RJ PARTICIPAÇÕES S A-OF. N°50294/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.373/2016-KURGAN RJ PARTICIPAÇÕES S A-OF. N°50173/2024/SEFIS-
RJ/ANM
890.554/2012-AREAL DA SEVERINA LTDA-OF. N°49387/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.379/2017-L.G SERVICO EIRELI-OF. N°40816/2024/SEFIS-RJ/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.406/1998-SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA-OF.
N°49432/2024/SEFIS-RJ/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.308/1998-EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA-OF.
N°48859/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.137/1986-EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA-OF.
N°48859/2024/SEFIS-RJ/ANM
STEFAN MONNERAT HULME
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 107/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
851.371/1991-VALE S.A.
Fase de Concessão de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2645)
831.223/2011-PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de
Lavra(491)
831.223/2011-PREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 105/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de
Pesquisa(191)
851.371/1991-VALE S.A.- Publicado DOU de 01/04/2004
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente