DESPACHO Nº 3.743, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.743, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.000524/2024-71, decide:
por manter o Termo de Intimação nº 09/2024 lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo a revogar a outorga da MS
Energia Limpa e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 28.461.880/0001-12, objeto do
Despacho nº 569, de 11 de março de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO