DECISÃO COREN-PI Nº 202, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO COREN-PI Nº 202, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, no uso de suas
competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e
pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o constante do Capítulo
V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº
4.320/64; CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87
a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade
de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração,
suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão
ordenadas; CONSIDERANDO as necessidades apontadas pela atual gestão;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 111/2024-Controladoria Geral; CONSIDERANDO os
autos do Processo Administrativo Coren-PI n° 1078/2023;e CONSIDERANDO a deliberação
da 598ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 16 e 17 de dezembro de
2024.DECIDE:
Art. 1° Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor
total de R$ 122.628,53 (cento e vinte dois mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta
e três centavos).
Art. 2° Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos
créditos são os provenientes de anulações parciais no valor total de R$ 122.628,53 (cento
e vinte dois mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos) nos termos
preceituados no art. 43, § 1º inciso III da Lei N° 4.320/1964.
Art. 3° O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das
alterações permanece o de R$ 12.519.108,56 (doze milhões, quinhentos e dezenove mil
e cento e oito reais e cinquenta e seis centavos)
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.014.706,78 II-Outras
Despesas Correntes: R$ 8.344.400,05 III-Despesas Correntes: R$ 12.359.106,83 IV-
Investimentos: R$ 160.001,73 V-Inversões Financeiras: R$ 0,00 VI-Amortização da Dívida:
R$ 0,00 VII-Despesas de Capital: R$ 160.001,73 VIII-Total das Despesas: R$
12.519.108,56
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária