DECISÃO Nº 71, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, neste ato representado pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso VI da Lei nº 5.905/1973; CONDIRERANDO o disposto no inciso XXIV, do artigo 46, do Regimento Interno do Conselho; CONSIDERANDO o artigo 165 e seguintes da Constituição Federal; CONSIDERANDO os termos das Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen nos 340/2008, 503/2016 e 532/2017; CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Administrativo nº 4931/2024, assim como as manifestações das áreas técnicas da Autarquia; CONSIDERANDO o PARECER Nº 05/2024 - CONTROLADORIA GERAL, que concluiu pela regularidade da Proposta Orçamentária de 2025; CONSIDERANDO ainda os termos da deliberação do Plenário do Coren-SP em sua 1329ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2024;, decide: Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do exercício de 2025 do Coren-SP, cujo valor total orçado é de R$ 255.536.974,79 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), com valor de reserva de contingência de R$ 2.555.369,75 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme planilhas de detalhamento e textos informativos, que passam integrar a presente Decisão.
DECISÃO Nº 71, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 545. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO. Todos os atos de 18/12/2024