AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 793, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 793, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de
setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.218194/2024-21, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo da REFINARIA DE
PETRÓLEOSDEMANGUINHOSS.A.-EMRECUPERAÇÃOJUDICIAL,CNPJnº33.412.081/0001-96,
situada na Avenida Brasil, 3.141, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, com capacidade de
processamento de petróleo de 2.751 m³/d (17.303 bpd), com as seguintes unidades e suas
respectivas capacidades:
. .Identificação .Unidade de Processo .Capacidade
. U-2000 .E-2002 .1.479 m³/d
. . .E-2004 .1.272 m³/d
Art. 2º Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, unidades
auxiliares e área de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 835, de 29 de dezembro de 2021,
publicada no DOU de 30 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA