ATO Nº 17.389, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 17.389, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma
a extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, titulada pela
entidade BEMQ MALL PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 17.001.568/0001-20, tendo em
vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 17.539 - Processo nº 53504.010488/2024-54: EDUARDO WUTZL DA SILVA, CPF nº
***.870.978-**.
Nº 17.540 - Processo nº 53504.010520/2024-00: MARCIO GUEDES SARAIVA PORTO, CPF nº
***.566.828-**.
Nº 17.541 - Processo nº 53504.010523/2024-35: ALCIDES DE BARROS JUNIOR, CPF nº
***.564.338-**.
Nº 17.542 - Processo nº 53516.004447/2024-90: MARCELO RAMIRO DE SOUZA, CPF nº
***.315.169-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente