ATO Nº 16.809, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/12/2024

ATO Nº 16.809, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a J. GARRA SERVICOS DE VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA, inscrito no CNPJ nº
04.478.486/0001-29, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 16.826 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MARCOS MARTINS MOREIRA, inscrito no CPF nº ***.051.396-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.828 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ALTAMIRO KUNERT FERREIRA, inscrito no CPF nº ***.593.576-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.831 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a PAULO AUGUSTO MARTINS, inscrito no CPF nº ***.253.766-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.836 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE TAXI DE BETIM, inscrito no CNPJ nº
20.428.509/0001-47, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Radioenlaces Associados ao Serviço de Radiotaxi e Serviço de Radiotaxi Privado, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.838 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a IZABEL CRISTINA DE SOUZA RADIO TAXI, inscrito no CNPJ nº 15.773.076/0001-27, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radiotaxi Privado,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.849 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JUVANDIR BENEDITO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.161.798-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas