RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.719, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.719, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002716/2024-12. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área
de terra de 4 (quatro) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
Arari - Santa Inês, circuito simples, 69 kV, com, aproximadamente, 1,70 km (um vírgula
setenta quilômetros) de extensão, que interligará a estrutura 1/1 AGU1 da LD 69 kV Arari
- Santa Inês à estrutura 2/10 AMU1 da LD 69 kV Arari - Santa Inês, localizada no município
de Vitória do Mearim, estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas