RESOLUÇÃO Nº 950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
DECLARAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DA INFORMAÇÃO DE PERIGO DO AGROTÓXICO (DCIPA)
. .Marca comercial: .
. .Razão social: .
. .CNPJ: .
. .Assunto: .
. .Processo: .
. .Expediente: .
. .Data de entrada: .
. .Monografias: .
. .Ingrediente(s) Ativo(s): .
. .Concentrações: .
. .Produtos Técnicos (nº reg. Mapa): .
. .Tipo de Formulação: .
. .Classificação Toxicológica do Produto: .
I. COMPOSIÇÃO QUALI-QUANTITATIVA
II. RESULTADO DOS ESTUDOS TOXICOLÓGICOS
Toxicidade oral aguda:
Toxicidade cutânea aguda:
Toxicidade inalatória aguda:
Corrosão/irritação ocular:
Corrosão/irritação cutânea:
Sensibilização cutânea:
Mutagenicidade:
III. CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA CADA DESFECHO.
a) Toxicidade oral aguda
Classificação:
b) Toxicidade cutânea aguda
Classificação:
c) Toxicidade inalatória aguda
Classificação:
d) Corrosão/irritação ocular
Classificação:
e) Corrosão/irritação cutânea
Classificação:
f) Sensibilização cutânea
Classificação:
g) Mutagenicidade
Classificação:
IV. CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA DO PRODUTO EM FUNÇÃO DE COMPONENTE TOXICOLOGICAMENTE RELEVANTE (PARA DESFECHOS NÃO PREVISTOS NOS ESTUDOS
APRESENTADOS)
Componente:
Desfecho toxicológico:
Classificação:
V. CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA FINAL DO PRODUTO
Classificação:
Declaro, para os devidos fins, que as informações apresentadas na declaração correspondem aos dados constantes nos estudos protocolados no momento do
peticionamento.
Estou ciente de que a Anvisa poderá, de acordo com avaliação técnica das informações prestadas, adotar a via ordinária de análise.
Declaro ter cumprido com o disposto nas regulamentações sanitárias de agrotóxicos no que se refere à documentação e à realização dos estudos requeridos à época do protocolo
da petição, bem como ter compromisso de manter o monitoramento contínuo no tocante à garantia da manutenção dos requisitos essenciais de segurança e qualidade para a saúde
humana.
A empresa, nas pessoas de seus responsáveis legal e técnico, assegura e se responsabiliza pela veracidade e pela fidedignidade das informações aqui prestadas, estando ciente
de que é responsável pela qualidade e segurança do Produto Formulado Equivalente por ela registrado, assegurando que seja adequado ao fim a que se destina, cumpra os requisitos
estabelecidos em seu registro e não coloque os trabalhadores rurais e população geral em risco por apresentarem segurança e qualidade inadequados, e que eventuais inconsistências entre
as informações aqui prestadas e o processo de registro do agrotóxico podem ocasionar alteração da decisão, bem como constitui infração de natureza sanitária sujeitando o infrator a
processo e penalidades previstas em legislação vigente, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis.
Data: __/__/____
Nome: ______________________________________________________________
Assinatura (Responsável Técnico): ________________________________________
Assinatura (Responsável Legal): __________________________________________
ANEXO II
MODELO DE DOCUMENTO PARA PETICIONAMENTO VIA SEI
Empresa ______ inscrita no CNPJ ________, informo que o processo abaixo identificado está apto para análise conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 950, de 13 de
dezembro de 2024.
. .Marca comercial: .
. .Processo: .
. .Expediente: .
. .Data de entrada: .
Informo, ainda, que o Formulário da Ferramenta de Leitura Otimizada no Registro de Agrotóxico (FLORA) e a Declaração de Constituição e da Informação de Perigo do Agrotóxico
(DCIPA), foram protocolados no sistema SOLICITA em ________ cadastrado sob expediente nº ___________.
Data: __/__/____
Nome: ______________________________________________________________
Assinatura (Responsável Técnico): ________________________________________
Assinatura (Responsável Legal): __________________________________________