PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.730, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.730, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de
setembro de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1 de janeiro de 2023, cumulado com o art. 14, § 1º, da Portaria
nº 3.782/GMMD, de 8 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
60583.002526/2024-28, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais da administração central do Ministério da Defesa para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho, período
compreendido entre 4 de dezembro de 2024 e 3 de dezembro de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
Art. 2º O índice de desempenho das metas de que trata esta Portaria será aferido mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo,
multiplicadas por cem, até o limite de cem pontos percentuais.
Art. 3º O resultado da avaliação das metas institucionais será aferido com base na média aritmética dos índices de desempenho das metas, medidas em pontuação de zero a cem pontos.
Art. 4º Caberá à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional o monitoramento semestral e anual do cumprimento das metas especificadas no Anexo desta Portaria, bem
como a consolidação dos respectivos resultados.
§ 1º O nível de cumprimento das metas institucionais será aferido pelas unidades administrativas elencadas no Anexo desta Portaria, devendo os resultados ser encaminhados
à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional até 11 de julho de 2025, para fins de acompanhamento semestral das metas.
§ 2º As unidades administrativas deverão encaminhar os resultados referentes à apuração final do desempenho das metas institucionais à Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional até 12 de janeiro de 2026.
§ 3º As metas fixadas por esta Portaria poderão ser revistas a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua
consecução, desde que a unidade administrativa correspondente não tenha dado causa a tais fatores.
Art. 5º A Secretaria de Orçamento e Organização Institucional encaminhará à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna, até 16 de janeiro
de 2026, o resultado final da apuração das metas institucionais do 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho, para efeito de pagamento da gratificação a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE