PORTARIA SAPS/MS Nº 166, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 5)

PORTARIA SAPS/MS Nº 166, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 23, de 29 de abril de 2024 e Portaria SAPS/MS nº
92, de 17 de setembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos
de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PPMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º,
do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 23, de 29 de abril de 2024 e Portaria SAPS/MS nº 92, de 17 de setembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos
Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.045219/2014-72 .XXX.197.311-XX .MAIDELIN RAMOS CASTILLO .1405647 .RR .LESTE RR .21/11/2023
. .25000.057912/2018-11 .XXX.561.532-XX .BENEDITO ALEJANDRO PINHEIRO
LAURIA
.1400290 .RR .YANOMAMI .12/06/2023
Incluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.045219/2014-72 .XXX.197.311-XX .MAIDELIN RAMOS CASTILLO .1405647 .RR .YANOMAMI .05/11/2024
. .25000.057912/2018-11 .XXX.561.532-XX .BENEDITO ALEJANDRO PINHEIRO
LAURIA
.1400290 .RR .LESTE RR .07/11/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
PORTARIA SAPS/Nº 167, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de de 2024, que divulga a lista dos
nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil - PMMB.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de
22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes
do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.141943/2023-17 .XXX.181.378-XX .ANNA RAFAELE OLIVEIRA COSTA .3506404 .SP .SÃO BERNARDO DO
CAMPO
.06/12/2023
. .25000.420196/2017-32 .XXX.848.141-XX .MARY KARLA CARRO GARCIA .3506007 .SP .SÃO CARLOS .10/11/2023
Incluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.141943/2023-17 .XXX.181.378-XX .ANNA RAFAELE OLIVEIRA COSTA .3506404 .SP .SÃO CARLOS .08/11/2024
. .25000.420196/2017-32 .XXX.848.141-XX .MARY KARLA CARRO GARCIA .3506007 .SP .SÃO BERNARDO DO
CAMPO
.08/11/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS
COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO
DA DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 616ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 16 de dezembro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.004715/2020-80 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010324/2020-02 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil,
quatrocentos reais)
. .33910.014762/2020-31 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS
DOS CORREIOS
.DIDES .Art. 71 e Art. 78 da RN
124/06
.99.000,00 (noventa e nove mil reais)
. .33910.014608/2021-41 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 57 e Art. 66 da RN
124/06
.63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos
reais)
. .33910.016305/2021-62 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010973/2022-67 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 62 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.038038/2022-65 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.029409/2023-07 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .25789.000269/2016-72 .MASSA FALIDA DE CIME CIRURGIA E MEDICINA S/C LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
. .25789.007304/2016-84 .MASSA FALIDA DE CIME CIRURGIA E MEDICINA S/C LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.026065/2019-90 .UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.001676/2020-69 .AGEMED SAÚDE S.A .DIDES .Art. 76-A da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.020722/2020-29 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 62-A da RN 124/06 .55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
. .33910.032964/2020-65 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036191/2020-96 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.025945/2021-63 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.030597/2021-46 .UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.001626/2022-43 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003579/2022-72 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.011034/2022-30 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.002678/2020-75 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais mil reais)
. .33910.005196/2020-77 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.009988/2021-00 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.009382/2022-47 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.021400/2022-69 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.021538/2022-68 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027513/2022-78 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.031762/2022-68 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.039018/2022-10 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010295/2019-37 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022787/2020-17 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032974/2020-09 .COOPUS PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025831/2021-13 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.036128/2021-31 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.039433/2021-84 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039851/2021-71 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003296/2022-21 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.022968/2022-05 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027463/2023-18 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038160/2023-12 .UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.005985/2024-31 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025365/2021-76 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.005569/2021-91 .ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO VIDA .DIDES .Art. 82 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.012593/2021-86 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018212/2021-72 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.024604/2021-71 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035935/2021-36 .HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 62-A da RN 124/06 .50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.004022/2022-59 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023640/2022-06 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.004578/2019-40 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .Pela revisão do ofício conforme despacho
1040/2024/GEARA/GGREP/DIRAD-
DIPRO/DIPRO, mantendo as demais decisões
proferidas no voto 1174/2023/ASSNT-
DIOPE/DIRAD-DIOPE/DIOPE.
. .33910.026025/2022-43 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil
reais)
. .33910.032252/2022-16 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil, quatrocentos reais)
. .33910.001629/2022-87 .UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.033031/2020-95 .ODONTOPREV S/A .DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005510/2020-11 .SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS -
SOCIEDADE SIMPLES
.DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .96.000,00 (noventa e seis mil reais)
. .33910.036311/2023-06 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029406/2023-65 .UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.028443/2023-56 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039455/2022-25 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038770/2022-35 .DONA SAÚDE CLINICAS LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.022230/2022-30 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016958/2022-22 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.001639/2022-12 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019703/2021-31 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.005370/2022-43 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.007718/2021-56 .ODONTOPREV S/A .DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .-- .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.025847/2021-26 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.030135/2022-18 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.026591/2022-55 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.000836/2022-14 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026236/2021-03 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)
. .33910.030244/2020-65 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.036307/2020-97 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e
seiscentos reais)
. .33910.000153/2021-86 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos
reais)
. .33910.035348/2021-47 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000.00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016206/2020-08 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011921/2022-16 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.014044/2023-16 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.017773/2022-35 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.018620/2022-13 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.014920/2020-53 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.036228/2018-61 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .2.144.180,79 (dois milhões, cento e quarenta e
quatro mil, cento e oitenta reais e setenta e
nove centavos)
. .33910.004072/2024-06 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037759/2023-39 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.004692/2021-94 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.027413/2022-41 .BIOVIDA SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta mil e oitocentos reais)
. .33910.024138/2022-12 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.021616/2022-24 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035342/2021-70 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016588/2021-42 .CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024216/2022-71 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 62-A da RN 124/06 .50.000,00(cinquenta mil reais)
. .33910.026357/2021-47 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.023856/2020-00 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.005980/2020-85 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
. .33910.000437/2021-72 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.003026/2019-14 .BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .DIDES .Art. 65-A da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.003236/2019-11 .SAÚDE SIM LTDA .DIDES .Art. 88 da RN 124/06 .74.040,00 (setenta e quatro mil e quarenta
reais)
. .33910.017585/2019-10 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIDES .Art. 88 da RN 124/06 .88.264,00 (oitenta e oito mil, duzentos e
sessenta e quatro reais)
. .33910.001796/2020-66 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.015397/2020-82 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.005504/2021-45 .PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.008575/2021-08 .AME PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.016712/2021-70 .ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE .DIDES .Art. 62-F da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.031789/2021-70 .ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E
INATIVOS DO RIO DE JANEIRO - APPAI
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.002383/2022-61 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.002794/2022-56 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 82 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011695/2022-65 . HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027900/2022-12 .UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil duzentos
reais)
. .33910.029799/2022-26 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.013357/2023-49 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.009110/2020-85 .AGEMED SAÚDE S.A .DIDES .Art. 62-F da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.021984/2021-91 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 84 da RN 124/06 .29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos
reais)
. .33910.022795/2021-36 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026545/2021-75 .UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 79 da RN 124/06 .100.000,00 (cem mil reais)
. .33910.002462/2022-71 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 62 da RN 124/06 .50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.002860/2022-98 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022083/2022-06 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010304/2020-23 .FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.011047/2020-47 .QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 66 da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.011121/2020-25 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 76-B da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.003336/2021-53 .MEGA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA .DIDES .Art. 65-A da RN 124/06 .5.000,00 (cinco mil reais)
. .33910.018563/2021-83 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.022461/2021-62 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .DIDES .Art.82-A da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.026538/2021-73 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.015476/2022-55 . H.B. SAÚDE S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.021159/2022-78 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.026550/2022-69 .NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.032333/2022-16 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil, duzentos
reais)
. .33910.032606/2022-14 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017219/2023-39 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil)
. .33910.005352/2020-08 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027234/2020-42 .AGEMED SAÚDE S.A .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.012795/2022-17 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.025553/2022-85 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015444/2023-31 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 51 da RN 489/22 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.033366/2023-56 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.009719/2018-30 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIDES .Art. 76-A da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.016393/2021-01 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos
reais)
. .33910.010850/2022-26 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.024817/2020-11 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.003692/2022-58 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.002582/2022-79 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035888/2021-21 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015429/2022-10 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 76-B da RN 124/06 .21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)
. .33910.014903/2022-88 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005949/2022-14 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000353/2022-10 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017421/2021-07 .ODONTOPREV S/A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.040859/2022-61 .UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.013224/2024-53 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.020917/2022-31 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.018599/2021-67 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024381/2022-22 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.014609/2023-57 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.008698/2024-83 .SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021295/2020-04 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.022648/2022-47 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.040812/2022-06 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.001631/2022-56 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.002615/2022-81 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.028623/2022-57 .SAÚDE SIM LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.015566/2022-46 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.005431/2020-19 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 76-A da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.028642/2019-88 .AGEMED SAÚDE S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.025866/2020-71 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.021484/2022-31 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.025718/2020-57 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.026575/2022-62 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.026148/2020-12 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.028608/2023-90 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.022783/2022-92 .UNIMED NOVA FRIBURGO-SOC.COOP.SERV.MED.HOSP. LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.016524/2021-41 .HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA .DIPRO .Art. 71 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.006260/2024-61 .UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.008194/2022-00 .COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
.DIPRO .Art. 79 da RN 124/06 .150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
. .33910.011902/2020-10 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .258.720,00 (duzentos e cinquenta e oito mil,
setecentos e vinte reais)
. .33910.002134/2024-37 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027078/2021-09 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.033590/2020-03 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.030001/2022-99 .SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.023033/2022-38 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos